Foral: diferenças entre revisões

Os Forais foram concedidos entre o [[século XII]] e o [[século XVI]]. Eram a base do estabelecimento do [[município]] e, desse modo, o evento mais importante da história da [[vila]] ou da [[cidade]]. Era determinante para assegurar as condições de fixação e prosperidade da comunidade, assim como no aumento da sua área cultivada, pela concessão de maiores liberdades e privilégios aos seus habitantes.

 

 

O Foral garantia terras públicas para o uso coletivo da comunidade, regulava [[imposto]]s, [[pedágio]]s e [[multa]]s e estabelecia direitos de proteção e deveres militares dentro do serviço real.