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Uma '''Carta de Foral''', ou simplesmente '''Foral''', foi um documento real utilizado em [[Portugal]], que visava estabelecer um conselhoConcelho e regular a sua administração, deveres e privilégios. A palavra "foral" deriva da palavra portuguesa "foro", que por sua vez provém do [[latim|latina]] "''fórum''".
 
Os Forais foram concedidos entre o [[século XII]] e o [[século XVI]]. Eram a base do estabelecimento do [[município]] e, desse modo, o evento mais importante da história da [[vila]] ou da [[cidade]]. Era determinante para assegurar as condições de fixação e prosperidade da comunidade, assim como no aumento da sua área cultivada, pela concessão de maiores liberdades e privilégios aos seus habitantes.
 
O Foral tornava um conselhoconcelho livre do controlo [[feudalismo|feudal]], transferindo o poder para um conselhoconcelho de vizinhos (concelho), com a sua própria autonomia municipal. Por conseguinte, a população ficava direta e exclusivamente sob o domínio e jurisdição da Coroa, excluindo o senhor feudal da hierarquia do poder.
 
O Foral garantia terras públicas para o uso coletivo da comunidade, regulava [[imposto]]s, [[pedágio]]s e [[multa]]s e estabelecia direitos de proteção e deveres militares dentro do serviço real.