Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis: diferenças entre revisões
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Para verificar se os combustíveis à venda no [[Brasil]] estão dentro das especificações, a ANP monitora a qualidade dos derivados de [[petróleo]] e dos biocombustíveis em pontos de venda. Com mais de uma década de existência, o [http://www.anp.gov.br/?pg=57658 Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC)] da ANP promove a coleta mensal de 16 mil amostras de [[gasolina]], [[etanol]] e [[diesel]].
As amostras são analisadas por mais de 20 [[universidade]]s e institutos de pesquisa de todo o país, que atuam sob coordenação da ANP, para detectar focos de não-conformidade (irregularidade quanto à composição físico-química fixada pela ANP). Os dados dão base às ações de fiscalização da ANP e são publicados mensalmente (
A ANP fiscaliza e toma medidas para coibir infrações ou irregularidades na comercialização de combustíveis. Para isso, atua em cooperação com a [[Polícia Federal]], com o [[Ministério Público do Brasil|Ministério Público]] dos estados e do [
=== Fiscalização ===
Cabe à ANP promover a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do [[petróleo]], do [[gás natural]] e dos biocombustíveis, bem como aplicar as sanções administrativas e pecuniárias previstas em lei, regulamento ou contrato. A fiscalização pode ser exercida diretamente pela ANP ou mediante convênios com órgãos dos estados, municípios e do
A fiscalização abrange o abastecimento nacional de combustíveis e a segurança operacional das atividades de exploração e produção de [[petróleo]] e [[gás natural]].
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=== Pesquisa de preços ===
Os preços dos combustíveis são livres no [[Brasil]] desde janeiro de 2002. Para orientar o consumidor, a ANP acompanha, por meio de uma [http://www.anp.gov.br/?pg=54386 pesquisa semanal], a evolução dos preços de [[gasolina]] comum, [[etanol]] hidratado combustível, óleo [[diesel]] não-aditivado, [[gás natural veicular]] (GNV) e [[gás liquefeito de petróleo]] (GLP), cobrados pelas distribuidoras e postos revendedores. Os resultados da pesquisa são publicados semanalmente
Em caso de constatar indícios de infração contra a ordem econômica, a ANP transmite essa informação aos órgãos do [[Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência]]: a [[Secretaria de Direito Econômico]] (SDE) do [[Ministério da Justiça]], a [[Secretaria de Acompanhamento Econômico]] (Seae) do [[Ministério da Fazenda]] e o [[Conselho Administrativo de Defesa Econômica]] (Cade), autarquia federal vinculada ao [[Ministério da Justiça]].
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