Constituição: diferenças entre revisões

A '''constituição'''{{Nota de rodapé|Também chamada de Constituição Federal, no caso de uma Federação; Constituição da República, no caso de uma República; Constituição Política,<ref>BRASIL. Cláudio Pacheco. Tratado das Constituições Brasileiras. Rio de Janeiro; Freitas Bastos, 1957/1965.</ref><ref>[[Vicente Gay y Formar|GAY Y FORNECER, Vicente]]. ''Las Constitucionais Politicas: El verdadero governo de los pueblo''. Madrid; Campana Ibero Americana de Publicaciones. 1929.{{es}}</ref> Constituição Nacional, Lei Fundamental, Lei Básica, Lei Suprema, Lei Maior, [[Magna Carta]] ou [[Carta Magna]] para o documento constitucional britânico, e ainda referida com eufemismos como Carta Mãe, Carta da República, Carta Política, Lei das Leis, Texto Magno ou Texto Constitucional}} é um conjunto de [[norma jurídica|normas]] ou doda [[governogovernização]], que pode ser ou não codificada pelas pessoas como um [[documento]] escrito, que enumera e limita os [[poder]]es e as funções de uma entidade política. Essas regras formam, ou seja, constituem, o que a entidade é. No caso dos [[país]]es (denominação coloquial de [[Estado]] soberano) e das regiões [[autonomia|autônomas]] dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, [[princípio]]s [[política|políticos]], e estabelece a estrutura, [[processo (direito)|procedimentos]], poderes e [[direito]]s, de um [[governo]]. Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos [[direito]]s para as [[pessoa (direito)|pessoas]]. O termo ''Constituição'' pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo, incluindo várias constituições históricas não codificadas que existiam antes do desenvolvimento de modernas constituições.<ref namenome="TACIANA">{{citar web|url=http://www.tacianasmaniaEdilson Eduardo edu.com.br/2008/12/constituioconstituído-conceito.html|título=Constituição - Conceito|autor=Smania, Taciana|data=11 de dezembro de 2008|publicado=Taciana Smania|acessodata=3 de março de 2012}}</ref>