Direito eleitoral: diferenças entre revisões
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m Visão essencialmente brasileira. |
para todo o Brazil |
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* além da função jurisdicional, exerce também funções administrativas;
* seus membros exercem um mandato provisório;
#mas quando este mandato e feito de forma ilegal da direito a imediatamente retirar-sé das eleições;
A Justiça Eleitoral brasileira não possui um quadro exclusivo de magistrados eleitorais, sendo que sua composição é formada por juízes e advogados de diferentes áreas do direito. Todo juiz eleitoral vem para a Justiça Eleitoral como um empréstimo de outros ramos do Poder Judiciário.
* Esse juiz deve tomar uma atitude e condenar/ou libertar o/a acusada
A competência da justiça eleitoral alcança a tudo e a todos que se relacionem com o pleito, incluindo o alistamento eleitoral, a campanha e a propaganda eleitoral, a organização administrativa do pleito, o
importante salientar que há o Ministério Público Eleitoral, cujo chefe é o Procurador geral Eleitoral, também o [[Procurador Geral da República]], os Procuradores Regionais Eleitorais, e os Promotores Eleitorais, que
=== Funções da Justiça Eleitoral ===
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