Direito internacional: diferenças entre revisões

Diversas correntes doutrinárias procuram explicar o fundamento do direito internacional, isto é, a origem da sua obrigatoriedade. A mais consagrada é a doutrina que o identifica no consentimento, tradicionalmente expresso no princípio ''[[pacta sunt servanda]]'' ("os acordos devem ser cumpridos", em [[latim]]): um Estado é obrigado no plano internacional apenas se tiver consentido em vincular-se juridicamente. Isto é válido até mesmo para o princípio majoritário, que não é automaticamente aplicável ao direito internacional - no âmbito de uma organização internacional, por exemplo, os Estados estão obrigados a aceitar uma decisão que lhes for contráriaqucontrária, tomada por maioria, apenas se tiverem acatado previamente esta forma decisória.