Estatuto da Terra: diferenças entre revisões
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*'''[[Latifúndio]]''' - propriedades que excedam a 600 módulos rurais ou, independente deste valor, que sejam destinadas a fins não produtivos (como a especulação).
Em [[Moçambique]], segundo a [[Constituição]], a terra é propriedade do Estado e não pode ser alienada. A Lei de Terras é o diploma que define quais os tipos de autorização de ''uso e aproveitamento da terra'' que podem existir, de forma a promover o desenvolvimento econômico e, por outro lado, proteger os interesses das comunidades locais que vinham há gerações utilizando parcelas de terra sem uma base legal.1
== Seu objetivo ==
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