Diferenças entre edições de "Governo da República Portuguesa"

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No sentido restrito de equipa governativa, o governo é o conjunto de pessoas mandatadas pelo [[Presidente da República]] para assumirem a gestão do órgão "Governo", principalmente na sequência de eleições legislativas. Normalmente, é chamado a formar governo o [[partido]] ou coligação de partidos que venceu as eleições. Estas equipas governativas são chamadas '''governos constitucionais''', para as distinguir dos '''governos provisórios''' que asseguraram a governação do país entre a Revolução de [[25 de Abril]] de [[1974]] e a entrada em vigor da nova [[Constituição]] em [[25 de Abril]] de [[1976]].
 
Cada governo - no sentido de equipa governativa - guia-se por um [[programa do governo]], implementando-o nos [[Orçamento de Estado|orçamentos de Estado]] e nas [[Grandes Opções do Plano]] que apresenta à [[Assembleia da República (Portugal)|Assembleia da República]] em cada ano, nas leis que aprova, nas deliberações que toma - nomeadamente nas reuniões do [[Conselho de Ministros]] - e nas decisões dos membros do governo. Não há imposição legal que obrigue um governo a cumprir o seu programa. Os desvios ao programa serão julgados pelos [[cidadão]]s em [[Eleição|eleições]]. O governo pode ainda ser questionado pelos restantes [[órgãos de soberania]]. O Presidente da República e os [[deputado]]s podem fazer perguntas ao Governo, recusar as suas propostas, recusar um [[voto de confiança]] ou aprovar uma [[moção de Censura (Portugal)|moção de censura]].n
 
== Governos Constitucionais ==
 
=== Terceira República Portuguesa ===
{| class="wikitable"
![[I Governo Constitucional de Portugal|I]]
![[II Governo Constitucional de Portugal|II]]
![[III Governo Constitucional de Portugal|III]]
![[IV Governo Constitucional de Portugal|IV]]
![[V Governo Constitucional de Portugal|V]]
![[VI Governo Constitucional de Portugal|VI]]
![[VII Governo Constitucional de Portugal|VII]]
![[VIII Governo Constitucional de Portugal|VIII]]
![[IX Governo Constitucional de Portugal|IX]]
![[X Governo Constitucional de Portugal|X]]
![[XI Governo Constitucional de Portugal|XI]]
![[XII Governo Constitucional de Portugal|XII]]
![[XIII Governo Constitucional de Portugal|XIII]]
![[XIV Governo Constitucional de Portugal|XIV]]
![[XV Governo Constitucional de Portugal|XV]]
![[XVI Governo Constitucional de Portugal|XVI]]
![[XVII Governo Constitucional de Portugal|XVII]]
![[XVIII Governo Constitucional de Portugal|XVIII]]
![[XIX Governo Constitucional de Portugal|XIX]]
![[XX Governo Constitucional de Portugal|XX]]
![[XXI Governo Constitucional de Portugal|XXI]]
|-
|1976 - 1978
|1978
|1978
|1978 - 1979
|1979 - 1980
|1980 - 1981
|1981
|1981 - 1983
|1983 - 1985
|1985 - 1987
|1987 - 1991
|1991 - 1995
|1995 - 1999
|1999 - 2002
|2002 - 2004
|2004 - 2005
|2005 - 2009
|2009 - 2011
|2011 - 2015
|2015
|2015 - presente
|-
|[[Mário Soares]]
|[[Mário Soares]]
|[[Alfredo Nobre da Costa]]
|[[Carlos Alberto da Mota Pinto]]
|[[Maria de Lourdes Pintasilgo]]
|[[Francisco Sá Carneiro]]
|[[Francisco Pinto Balsemão]]
|[[Francisco Pinto Balsemão]]
|[[Mário Soares]]
|[[Aníbal Cavaco Silva]]
|[[Aníbal Cavaco Silva]]
|[[Aníbal Cavaco Silva]]
|[[António Guterres]]
|[[António Guterres]]
|[[Durão Barroso]]
|[[Pedro Santana Lopes]]
|[[José Sócrates]]
|[[José Sócrates]]
|[[Pedro Passos Coelho]]
|[[Pedro Passos Coelho]]
|[[António Costa]]
|}
 
== Funções ==