Monarquia do Reino Unido: diferenças entre revisões
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== Condição atual ==
=== Aspectos internacionais e domésticos ===
Quinze estados dentre os 53 membros da [[Comunidade das Nações]]; antigos territórios do [[Império Britânico]] estão em [[união pessoal]] com o Reino Unido.<ref>Zines, ''The High Court and the Constitution'', 4th ed. (1997) at 314: "A rainha como monarca do Reino Unido, Canadá, Austrália e Nova Zelândia está em uma posição semelhante àquela do Rei da Escócia e da Inglaterra entre 1603 e 1707, quando os dois países independentes tinham um soberano em comum"; a relação entre Inglaterra e Escócia durante esses anos, é descrita como uma [[união pessoal]].</ref><ref>{{Citar periódico|titulo = The Status of the British Commonwealth in International Law|autor = Corbett, P. E. |jornal = The University of Toronto Law Journal|volume = 3|numero = 2|data = 1940|url = http://links.jstor.org/sici?sici=0042-0220%281940%293%3A2%3C348%3ATSOTBC%3E2.0.CO%3B2-J |paginas = 348 |doi = 10.2307/824318|ano = 1940
==== Desenvolvimento da monarquia partilhada ====
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Sempre que necessário, o soberano é responsável pela nomeação de um novo primeiro-ministro (com a opção de não nomear nenhum,<ref name=ATPubLOxford>Tomkins, Adam, ''Public Law'' (N.Y.: Oxford Univ. Press (Clarendon Law ser.), 2003).</ref> que, politicamente, é extremamente improvável), a nomeação é formalizada em uma cerimônia conhecida como "Beijo das Mãos" (''[[Kissing Hands]]'').<ref>Brazier, ''Ministers of the Crown'' p. 81</ref> De acordo com as convenções constitucionais não escritas, o soberano deve designar a pessoa com maior probabilidade de receber o apoio da [[Câmara dos Comuns]], normalmente, o líder do partido que tem a maioria naquela casa. Se nenhum partido tem a maioria (uma ocorrência incomum, dado o sistema eleitoral ''[[Escrutínio uninominal maioritário|First Past the Post]]'' do Reino Unido), dois ou mais grupos poderão formar uma coalizão, cujo líder do acordo é então nomeado primeiro-ministro.<ref>Waldron, ''The Law'' (Routledge, 1990) pp. 59–60</ref> Em um "parlamento de representação exatamente proporcional" ''([[hung parliament]])'', em que nenhum partido ou coalizão detém uma participação majoritária, o monarca tem um maior grau de liberdade na sua escolha do primeiro-ministro, mas o indivíduo mais provável para receber o apoio dos comuns, normalmente, o líder do maior partido, deve ser o indicado.<ref>{{Citar web |url= http://www.royal.gov.uk/OutPut/Page4692.asp|titulo=Queen and Prime Minister |acessodata=20-04-2008|data= 2008|publicado=The official website of the British Monarchy}}</ref> Por exemplo, após as eleições gerais de 1974, depois do fracasso das negociações entre [[Edward Heath]] e o líder dos [[Partido Liberal do Reino Unido|liberais]], [[Jeremy Thorpe]], Heath renunciou e [[Harold Wilson]] foi nomeado primeiro-ministro, embora o seu Partido Trabalhista não fosse a maioria. De acordo com os [[Princípios de Lascelles]], se um governo minoritário tentar dissolver o parlamento para convocar uma eleição antecipada para reforçar a sua posição, o monarca poderia recusar e permitir que os partidos de oposição formem um governo de coalizão. O governo minoritário de fevereiro de 1974, de Harold Wilson, convocou uma eleição antecipada em outubro de 1974, que deu-lhe uma pequena maioria.<ref>{{Citar web |url=http://www.psr.keele.ac.uk/area/uk/ge74b/results.htm |titulo=Results and analysis: General election, 10 October 1974 |acessodata=22-04-2008|data= 03-01-2008|publicado=Political Science Resources}}</ref>
O soberano nomeia e despede o gabinete e outros ministros, com o conselho do primeiro-ministro - na prática, o primeiro-ministro, e não o soberano exerce controle sobre a composição do gabinete. O monarca pode, em teoria, unilateralmente demitir um primeiro-ministro, mas a convenção e precedentes limitam rigorosamente tal ação. O último monarca que destituiu um primeiro-ministro do cargo foi [[Guilherme IV do Reino Unido|Guilherme IV]], que destituiu o [[William Lamb|Lorde de Melbourne]], em 1834.<ref>{{Citar web |url= http://www.oxforddnb.com/view/article/29451|titulo=William IV |acessodata=22-04-2008 |ultimo=Brock |primeiro=Michael |data=
O monarca mantém uma audiência semanal com o primeiro-ministro e audiências regulares com outros membros do Gabinete. O monarca poderá expressar as suas ideias, mas, como um governante constitucional, em última instância deve aceitar as decisões do primeiro-ministro e do gabinete (sujeitos à autoridade da Coroa para nomear um novo primeiro-ministro e ministros,<ref name=ATPubLOxford/> limitada à convenção). Walter Bagehot, o escritor constitucional do século XIX, resumiu esse conceito: "o soberano tem, sob uma monarquia constitucional … três direitos - o direito de ser consultado, o direito de incentivar, o direito de alertar."<ref>Bagehot, ''The English Constitution'' p. 75</ref>
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