O tratado possui um regime jurídico que estende a outros [[país]]es, além dos 12 iniciais, a possibilidade de se tornarem partes consultivas nas discussões que regem o "status" do continente quando, demonstrando o seu interesse, realizarem atividades de pesquisa científica substanciais.
A área abrangida pelo Tratado da [[Antártida]] situa-se ao sul do [[paralelo 60 S]], e nela aplicam-se os seus 14 artigos, que consagram princípios como a liberdade para a pesquisa científica, a cooperação internacional para esse fim e a utilização pacífica da Antártida, proibindo expressamente a militarização da região e sua utilização para explosões [[energia nuclear|nucleares]] ou como depósito de resíduos [[radioatividade|radioativos]].<ref>{{citar web|url=http://www.opanal.org/nwfz/antartico/antarctic_sp.htm|título=Tratados sobre Prohibición de Emplazar Armas Nucleares y otras Armas de Destrucción en Masa en los Fondos Marinos y Oceánicos y su Subsuelo|autor=|data=|publicado=Secretaría del Tratado Antártico (ATS)|acessodata=3 de junho de 2012}}</ref>
