Agência Nacional de Transportes Aquaviários: diferenças entre revisões

'''Agência Nacional de Transportes Aquaviários''' (ANTAQ) é uma autarquia especial, com autonomia administrativa e funcional, vinculada à Secretaria de Portos da Presidência da República do [[Brasil]]. Ela é responsável pela regulamentação, controle tarifário, estudo e desenvolvimento do [[transporte hidroviário no Brasil|transporte aquaviário]] no Brasil.

 

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) foi criada pelo presidente [[Fernando Henrique Cardoso]] através da lei nº [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10233.htm 10.233] de [[5 de junho]] de [[2001]], que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o [[Conit|Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte]], a [[Agência Nacional de Transportes Terrestres]], a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o [[Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes|Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes]], e dá outras providências. A instalação da agência ocorreu em [[17 de fevereiro]] de [[2002]]<ref>{{citar web|URL = http://www.antaq.gov.br/Portal/Institucional.asp|título = Institucional Antaq|data = 07/11/2014|acessadoem = 07/11/2014|autor = ANTAQ|publicado = BRASIL}}</ref>.

 

Além do quadro efetivo, ainda há um quadro de [[Terceirização|terceirizados]]<ref>{{citar web|URL = http://www.antaq.gov.br/Portal/Institucional_Terceirizados.asp|título = Quadro de Terceirizados ANTAQ|data = 07/11/2014|acessadoem = 07/11/2014|autor = ANTAQ|publicado = Brasil}}</ref>, que atuam na atividade-meio da agência, ou seja, vigilantes, motoristas, secretárias e outros.{{referências}}

 

* [[Ministério dos Transportes (Brasil)]]

* [[Agência reguladora]]

 

* [http://www.antaq.gov.br/ Página da ANTAQ]

* [http://www.portosdobrasil.gov.br Secretaria de Portos da Presidência da República]

 

{{Agências reguladoras federais do Brasil}}

{{Portal3|Transporte}}

 

{{DEFAULTSORT:Agencia Nacional Transportes Aquaviarios}}

[[Categoria:Agências reguladoras federais do Brasil]]

[[Categoria:Governo Fernando Henrique Cardoso]]

[[Categoria:Instituições governamentais de transporte do Brasil]]