Direito romano: diferenças entre revisões
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Segundo os [[historiador]]es romanos, o [[tribuno da plebe]] C. Terentílio Arsa propôs que o direito fosse escrito de modo a evitar que fosse aplicado indiscriminadamente pelos magistrados [[patrícios]].<ref>''A Short History of Roman Law'', Olga Tellegen-Couperus, p. 19–20.</ref> Após oito anos de lutas, os [[plebeus]] teriam convencido os patrícios a enviar uma delegação a [[Atenas]] para copiar as [[Sólon|Leis de Sólon]]. Ademais, várias delegações foram enviadas a outras cidades da [[Grécia antiga|Grécia]] com propósitos semelhantes. Em {{AC|451|x}}, dez cidadãos romanos teriam sido selecionados para registrar as leis (''decemviri legibus scribundis''). Durante o período em que trabalharam, receberam o poder político supremo (''[[imperium]]''), enquanto que o poder dos magistrados foi cerceado. Em {{AC|450|x}}, os decênviros inscreveram as leis em dez tábuas (''tabulae''), mas seu trabalho foi considerado insuficiente pelos plebeus. Um segundo decenvirato teria então acrescentado duas tábuas, em {{AC|449|x}} A Lei das Doze Tábuas foi em seguida aprovada em [[assembleias romanas|assembleia]].
Os estudiosos modernos tendem a descrer da exatidão dos historiadores romanos. Não creem, por exemplo, que um segundo decenvirato tenha acontecido. Pensam que o decenvirato de 451 a.C. incluiu os pontos mais controversos do [[direito consuetudinário]] e assumiu as principais funções públicas em [[Roma antiga|Roma]]. Ademais, a questão da influência grega no direito romano primitivo é motivo de grande debate. Considera-se improvável que uma delegação tenha sido enviada à Grécia, como pensavam os romanos; é mais provável que a legislação grega tenha chegado a Roma por meio das cidades da [[Magna Grécia]]. O texto original das doze tábuas não foi preservado. Tudo indica que foi destruído quando os [[celtas]] [[Batalha do Ália|tomaram Roma]] e a incendiaram, em {{AC|387|x}}
Os fragmentos preservados mostram que não se tratava de um [[Codificação jurídica|código legal]] no sentido moderno, pois as Doze Tábuas não pretendiam ser um sistema completo e coerente de todas as regras jurídicas aplicáveis. Na verdade, continham algumas disposições legais cujo propósito era alterar o direito consuetudinário da época. Embora contivessem disposições sobre todas as áreas do direito, predominavam as referentes ao [[direito privado]] e ao [[direito processual civil|processo civil]].
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