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Código Penal brasileiro de 1940: diferenças entre revisões

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|propósito = [[Código Penal]] do [[Brasil]]
}}
O '''[[código penal]] vigente no [[Brasil]]''' foi criado pelo [[decreto-lei]] nº 2.369848, de [[7 de dezembro]] de [[1940]], pelo então [[Presidente do Brasil|presidente]] [[Getúlio Vargas]] durante o período do [[Estado Novo (Brasil)|Estado Novo]], tendo como [[ministro da justiça]] [[Francisco Campos]]. O atual código é o 3º da história do [[Brasil]] e o mais longo em vigênciaː os anteriores foram os de [[Código Criminal de 1830|1830]] e [[1890]].<ref>http://www.sabernarede.com.br/a-historia-do-direito-penal-brasileiro</ref> Apesar da criação em 1940, o atual Código só entrou em vigor no dia [[1º de janeiro]] de [[1942]] (artigo 358361).
== História ==
O primeiro Código Penal do Brasil independente foi o [[Código Criminal de 1830]], oficializado pela lei de 16 de dezembro de 1830, sancionado por Dom Pedro I após ser aprovado e decretado pela Assembléia Geral que previu que crime e delito seria toda a ação, ou omissão voluntaria contraria ás Leis penais<ref>http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LIM/LIM-16-12-1830.htm#art202</ref>.
Obtida de "https://pt.wikipedia.org/wiki/Código_Penal_brasileiro_de_1940"