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Atualização de texto com transformação do MTPS em Ministério do Trabalho
{{Info/Ministério
|brasão =Coat of arms of Brazil.svg
|nome =Ministério do Trabalho e Previdência Social
|endereço =[[Eixo Monumental|Esplanada dos Ministérios]], Bloco F - [[Brasília]]
|data de criação ={{Nowrap|{{dtlink|lang=br|26|11|1930|idade}}{{Ref_label|O|O|none}}}}
|rodapé ='''O.''' {{Note_label|O|O|none}}Como Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
}}
'''Ministério do Trabalho e''' '''Previdência Social''' ('''MTPS''') é um [[ministério]] do [[governo do Brasil]]. Foi criadoreestruturado pelapelo presidente interino [[DilmaMichel RousseffTemer]], por meio da [[medida provisória]] nº 696nº 726, de 22016 deconvertida outubrona de 2015<ref>{{Citar web|título = MEDIDA PROVISÓRIAlei n'''º''' 69613.341, de 201529 -de Pesquisassetembro -de Senado Federal|URL = http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/123467|obra = www25.senado.leg.br|acessadoem = 2015-11-10}}2016</ref> eMPV convertida726/2016 na(MEDIDA [http:PROVISÓRIA) 12//www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-201805/2016</Lei/L13266.htmref><ref>LEI lei nNº 13.266]341, deDE 0529 deDE abrilSETEMBRO deDE 2016, sendo resultado da fusão entre os antigos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social.</ref>.
 
Sua competência abrange os seguintes assuntos: política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações do [[Trabalho (economia)|trabalho]]; fiscalização em [[segurança]] e [[saúde]] no trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; formação e desenvolvimento profissional; [[segurança]] e [[saúde]] no trabalho; política de [[imigração]]; e cooperativismo e associativismo urbanos. SolicitaPublica, anualmente, a [[Relação Anual de Informações Sociais]] (RAIS) dosinformada empregadores brasileiros. Tem ainda competência sobre aposentadorias; auxílios-doença; eobrigatoriamente demaispelas benefíciosempresas previdenciáriosbrasileiras.
 
O atual ministro é [[Ronaldo Nogueira]], deputado federal licenciado.
 
== Denominações oficiais ==
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