Direito agrário: diferenças entre revisões

O [[Direito Agrário]] está prevista no Brasil entre os artigos 184 e 191 da Constituição Federal.Em sua competência está a definição das políticas de uso do solo, a [[Reforma agrária]], a definição do que é [[minifúndio]], [[latifúndio]] - medidas em porções ideais considerando aquilo que seja uma faixa de terra capaz de assegurar a sustentabilidade de um núcleo familiar mínimo, em cada tipo de terreno - nalgumas legislações chamadas de ''[[módulo rural]]''.

 

 

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