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Organização não governamental: diferenças entre revisões

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As '''organizações não governamentais (ONGs)''' são [[organizações sem fins lucrativos]], constituídas [[personalidade jurídica|formalmente]] e autonomamente, caracterizadas por ações de [[solidariedade]] no campo das [[Política pública|políticas públicas]] e pelo [[Legitimidade|legítimo]] exercício de pressões [[política]]s em proveito de populações [[Exclusão social|excluídas]] das condições da [[cidadania]].<ref name=Senado>http://www.senado.gov.br/senado/conleg/artigos/especiais/OrganizacoesNaoGovernamentais.pdf</ref> Sua ascensão histórica está ligada à crise fiscal do Estado e ao desenvolvimento da sociedade civil no sentido de uma cidadania ativa. Porém, seu conceito não é pacífico na doutrina, existindo muitas divergências. Fazem parte do chamado [[terceiro setor terciário]], o setor de serviços e comércio. No entanto, existemalgumas estudosteses [[Universidade|universitários]]o emdefinem formacomo departe do [[tesesetor quinário]]s, queo queremsetor estabelecersem umfins [[Terceirolucrativos.<ref>Hatt, setor]]Paul, paraand algumasFoote, dessasNelson instituições(1953). no'On [[Brasil]]the queexpansion fogemof dasthe característicastertiary, própriasquaternary, dosand trêsquinary primeirossectors,' setores.American Economic Review, May.</ref>
 
Todavia, isso requer, ainda, um estudo político e sociológico mais profundo, principalmente no que diz respeito à regulamentação e representatividade de instituições políticas ([[Partido político|partidos]], agremiações) e sociais ([[clube]]s e agremiações sociais), e também às suas [[Responsabilidade objetiva|responsabilidades]] atuais perante a lei e as determinações [[Constituição|constitucionais]].{{Carece de fontes|sociedade=sim|data=maio de 2015}} Essas organizações podem complementar o trabalho do [[Estado]], podendo receber [[financiamento]]s e doações dele, assim como de [[empresa privada|entidades privadas]], para tal fim. Atualmente, estudiosos têm defendido o uso da [[terminologia]] ''[[Organização da sociedade civil|organizações da sociedade civil]]'' para designar tais instituições. É importante ressaltar que o termo "ONG" não tem valor [[judiciário|jurídico]]. No Brasil, três figuras jurídicas correspondentes no novo [[Código Civil Brasileiro]] compõem o terceiro setor: [[associações]], [[fundação (instituição)|fundações]] e organizações [[religião|religiosas]] (que foram, recentemente, consideradas como uma terceira categoria).
 
== No Brasil ==
Esses espaços organizacionais do [[Terceiro Setorsetor]] (ou do quinto setor) situados entre a esfera pública e a privada, identificados por alguns autores como públicos não estatais, cumprem papel relevante para a sociedade. Na verdade, é preciso constatar que o surgimento dessas organizações [[Filantropia|sem fins lucrativos]], que têm como objetivo o desenvolvimento de atividades de interesse público, deu-se pelo motivo da não eficiência por parte do poder público em atender as necessidades da sociedade. Há de se ressaltar que esses espaços organizacionais constituem importantes alternativas de sistematizar a sociedade como um todo, promovendo ações sociais, culturais, assistenciais etc. [[Betinho]] define as organizações não governamentais da seguinte forma:
 
{{quote2|Uma ONG define-se por sua vocação política, por sua positividade política: uma entidade sem fins de lucro cujo objetivo fundamental é desenvolver uma sociedade democrática, isto é, uma sociedade fundada nos valores da [[democracia]] – [[liberdade]], [[igualdade]], [[diversidade]], participação e [[solidariedade]]. (...) As ONGs são comitês da cidadania e surgiram para ajudar a construir a sociedade democrática com que todos sonham.{{Carece de fontes|sociedade=sim|data=Dezembro de 2008}}}}
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