Agência Nacional de Aviação Civil: diferenças entre revisões
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=== Regulação econômica ===
Entre as atividades relacionadas com a regulação econômica tem-se a concessão da exploração de rotas e de infra-estrutura aeroportuária (''slots'' nos aeroportos, por exemplo), o estabelecimento de acordos bilaterais com outros [[países]], a fiscalização dos serviços aéreos e das concessões outorgadas, e - em conjunto com o [[Conselho Administrativo de Defesa Econômica]], a coibição de práticas de concorrência abusiva.
=== Regulação técnica ===
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