Diferenças entre edições de "Estaleiros Navais de Viana do Castelo"

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Em 1975 os [[estaleiro]]s foram nacionalizados, passando a ser uma empresa pública. Em 1991, os ENVC são transformados em sociedade anónima, mas mantendo-se o Estado como seu principal accionista.
 
A 18 de Novembro de 2004 o [[XVI Governo Constitucional de Portugal]] firmou com os ENVC um contrato-programa de 300 milhões de euros para a construção de 11 navios para a [[Marinha Portuguesa]], correspondentes a 6 navios da [[Classe Viana do Castelo]] e cinco lanchas de fiscalização.<ref>{{citecitar newsjornal
|url= http://www.jn.pt/PaginaInicial/Interior.aspx?content_id=468714
|titletítulo=Marinha e ENVC firmam acordo de 300 milhões de euros
|publisherpublicado=Jornal de Notícias
|datedata=2004-11-18
|accessdateacessodata=2013-12-14
}}</ref>
Este contrato visava o lançamento dos ENVC no mercado internacional através da comercialização dos navios patrulha oceânica a outras marinhas do mundo. Em 10 de Dezembro de 2013 foi afirmado numa audição parlamentar pelo presidente da [[Empordef]] que todas estas tentativas de captação de negócio fracassaram devido ao «deficit de imagem terrível» dos ENVC.<ref name="publico2013-12-10">{{citecitar newsjornal
|titletítulo=Martifer apenas admitia contratar 160 trabalhadores dos ENVC em Setembro
|url=http://www.publico.pt/politica/noticia/martifer-apenas-admitia-contratar-160-trabalhadores-dos-envc-em-setembro-1615824
|publisherpublicado=Público
|datedata=2013-12-10
|accessdateacessodata=2013-12-20
}}</ref>
 
Em Setembro de 2006, inicia-se o [[Caso do navio Atlântida]], quando Governo Regional dos Açores, presidido por [[Carlos César (político)|Carlos César]] adjudica aos ENVC a construção de dois navios para a ligação entre as ilhas daquele arquipélago, através da empresa pública Atânticoline.<ref>{{citecitar newsjornal
|url=http://www.dnoticias.pt/actualidade/pais/418080-acores-vao-encomendar-construcao-de-dois-barcos-novos-para-transporte-de-pas
|titletítulo=Açores vão encomendar construção de dois barcos novos para transporte de passageiros
|publisherpublicado=Diário de Notícias
|datedata=24 de Novembro de 2013
|accessdateacessodata=2014-03-16
}}</ref>
 
A 9 de Abril de 2009, o Governo Regional dos Açores tomou a decisão de rescindir o contrato de construção do navio ''Atlântida'' - já concluído pelos estaleiros - e do segundo navio, ainda em construção em Viana do Castelo, alegando o não cumprimento dos requisitos de velocidade e de data de entrega.<ref>
{{citecitar newsjornal
|titletítulo=Governo açoriano rescinde contrato de construção do navio Atlântida
|publisherpublicado=TSF
|datedata=2009-04-09
|accessdateacessodata=2014-08-21
}}</ref>
 
O cancelamento do ''Atlântida'' e do segundo navio pelo governo de Carlos César - com os subsequentes processos judiciais e prejuízos para os estaleiros - viria a ser descrito como "a certidão de óbito" dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.<ref>{{citecitar newsjornal
|url=http://www.dinheirovivo.pt/Empresas/Artigo/CIECO304463.html
|titletítulo=Empordef acusa Estaleiros de Viana de gestão "ruinosa"
|publisherpublicado=Dinheiro vivo
|datedata=2013-12-16
|accessdateacessodata=2014-03-16
}}</ref>
 
Em Junho de 2009 foi anunciado que a entrega do [[NRP Viana do Castelo]] à [[Marinha de Portugal]] estaria prevista para Julho desse ano, sendo os atrasos atribuídos a "detalhes de natureza técnica que tiveram de ser afinados para que o modelo cumpra todos os requisitos que são necessários".<ref>{{citecitar newsjornal
|url=http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1268504&seccao=Norte
|titletítulo=Armada recebe 'Viana do Castelo' em Julho
|publisherpublicado=Diário de Notícias
|datedata=21 de Junho de 2009
|accessdateacessodata=2013-12-15
}}</ref>
 
Em Abril de 2011, motivada pela inactividade na maior parte dos sectores dos estaleiros e a necessidade de cortar na despesa com o pessoal, os trabalhadores dos estaleiros foram convidados pela administração a ficar em casa nos 4 meses seguintes recebendo 70% do salário.<ref>{{citecitar newsjornal
|url=http://2010.sol.pt/inicio/Economia/Interior.aspx?content_id=17428
|titletítulo=Estaleiros de Viana mandam trabalhadores para casa 4 meses
|datedata=2011-04-11
|accessdateacessodata=2013-12-15
}}</ref>
 
Em 28 de Agosto de 2011, a empresa detinha dívidas acumuladas de 240 milhões de euros e tinha como única actividade a produção de navios militares como as encomendas pelo estado português dos navios da [[classe Viana do Castelo]].<ref>{{citecitar newsjornal|titletítulo=Entrada de grupo europeu pode "salvar" Estaleiros de Viana|publisherpublicado=Rádio Renascença|url=http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=1128&did=170336|datedata=2011-08-28}}</ref>.
 
Em Novembro de 2011, falha definitivamente a tentativa de venda do navio ''Atlântida'' ao Governo da Venezuela.<ref>{{citecitar web
|url=http://www.publico.pt/politica/noticia/atlantida-foi-projectado-para-ter-sete-suites-acabou-por-ter-20-e-mais-sete-camarotes-quadruplos-1622845
|titletítulo=Atlântida foi projectado para ter sete suites, acabou por ter 20 e mais sete camarotes quádruplos
|publisherpublicado=Público
|datedata=09/02/2014
|accessdateacessodata=2014-03-16
}}</ref>
 
A 5 de Fevereiro de 2012 os estaleiros receberam o primeiro serviço desde Novembro de 2011, com a reparação no valor de 400 mil euros do porta-contentores "Ponta do Sol" da [[Transinsular]].<ref>{{citecitar newsjornal
|url=http://www.jn.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Viana%20do%20Castelo&Concelho=Viana%20do%20Castelo&Option=Interior&content_id=2285880
|titletítulo=Estaleiros de Viana receberam o primeiro novo serviço em meses
|publisherpublicado=Jornal de Notíicas
|datedata=2012-02-05
|accessdateacessodata=2013-12-16}}</ref>
 
A 13 de Setembro de 2012 o [[XIX Governo Constitucional de Portugal|governo]] revogou encomenda de construção para a Marinha de seis navios patrulha oceânica da [[classe Viana do Castelo]] e cinco lanchas de fiscalização costeira.<ref>{{citecitar newsjornal
|url=http://www.ionline.pt/artigos/portugal/estaleiros-viana-revogada-encomenda-seis-patrulhas-cinco-lanchas-marinha
|titletítulo=Estaleiros de Viana. Revogada encomenda de seis patrulhas e cinco lanchas para a Marinha
|publisherpublicado=ionline
|datedata=2012-09-13
|accessdateacessodata=2013-12-14
}}</ref> De acordo com fonte governamental, a revogação "pretende salvaguardar o interesse do Estado" no processo de reprivatização dos estaleiros.
 
De acordo com o [http://www.envc.pt/Documentos/ENVC_Relatorio_Contas_2012.pdf Relatório de Contas de 2012 dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo], os contratos de construção de 2 Navios de Combate à poluição e 5 lanchas de fiscalização costeira foi revogado pela Resolução de Conselho de Ministros 79/2012. A actividade comercial dos estaleiros nesse ano limitou-se à conclusão da construção do [[NRP Figueira da Foz]], projecto de dois navios asfalteiros para a empresa petrolífera da Venezuela, e a reparação de 21 navios, que na totalidade rendeu aos estaleiros uma receita de 3 milhões de euros. A quebra de actividade dos estaleiros foi atribuída à "diminuição da actividade económica, com os preços dos fretes a atingirem níveis historicamente baixos", que levou os armadores a "adiarem o mais possível as reparações e, quando não as podiam evitar, [efectuar] apenas o mínimo dos trabalhos, negociando preços e forçando descontos, para além do que era habitual".
Em paralelo, é referido também "o colapso a nível europeu do mercado das construções, que levou à entrada no mercado das reparações de muitos estaleiros que anteriormente apenas se dedicavam à actividade de construção", cuja política de preços praticada foi apontada como sendo inferior a entre "30% e 50%" aos preços habituais de mercado.
 
A 10 de Agosto de 2013, a Comissão de Trabalhadores dos ENVC apelou ao boicote dos produtos dos Açores face ao novo concurso internacional lançado pelo Governo Regional para fretar navios, quando o ''Atlântida'' continuava ancorado.<ref>{{citecitar web
|url=http://expresso.sapo.pt/estaleiros-de-viana-trabalhadores-apelam-a-boicote-de-produtos-dos-acores=f746212
|titletítulo=Estaleiros de Viana: Trabalhadores apelam a boicote de produtos dos Açores
|publisherpublicado=Expresso
|datedata=10 de agosto de 2012
|accessdateacessodata=2014-03-116
}}</ref>
 
Pela subconcessão, que vigorará até 2031 o grupo pagará 415 mil euros por ano, envolvendo a mesma "única e exclusivamente", a utilização dos terrenos, edifícios, infra-estruturas e alguns equipamentos afectos.
 
Neste processo, contudo, ainda não é conhecido o destino dos trabalhadores dos estaleiros, sendo expectável o recrutamento de parte dos actuais 620.<ref>{{citar web|URL=http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Interior.aspx?content_id=93493|título=Martifer fica com Estaleiros de Viana|autor=|data=|publicado=|acessodata=}}</ref>.
 
O Estado deverá receber um total de 7,05 milhões de euros em rendas que serão pagas pela Martifer para utilizar os terrenos e o equipamento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo até 2031. Mas muito antes disso, o Estado terá de pagar até janeiro de 2014 cerca de 30 milhões de euros para despedir os 609 trabalhadores dos estaleiros.
Para gerir a subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos antigos ENVC, a Martifer criou a empresa [http://www.west-sea.pt West Sea, Estaleiros Navais, Lda]. A West Sea entrou nos estaleiros em maio de 2014. De junho de 2014 a setembro de 2015, a empresa reparou/converteu 45 navios e conquistou quatro contratos de construção naval: 2 navios cruzeiro para o rio Douro e 2 navios patrulha oceânica para a Marinha Portuguesa. Conta atualmente com 219 colaboradores diretos, dos quais 152 são ex-colaboradores dos ENVC.
 
A 20 de Dezembro de 2013, a deputada no [[Parlamento Europeu]] [[Ana Gomes]] apresentou uma queixa-crime contra incertos na Procuradoria-geral da República por causa da subconcessão dos ENVC ao grupo naval Ria/Martifer Energy, e solicitou à Comissão Europeia que ordenasse a suspensão da subconcessão dos ENVC.<ref>{{citecitar newsjornal
|url=http://www.cmjornal.pt/politica/detalhe/ana-gomes-apresenta-queixa-contra-subconcessao-dos-estaleiros-de-viana
|titletítulo=Ana Gomes apresenta queixa contra subconcessão dos estaleiros de Viana
|publisherpublicado=Correio da Manhã
|datedata=2013-12-20
|accessdateacessodata=2017-06-15
}}</ref>
 
A Novembro de 2014 o [[Parlamento Europeu]] rejeitou o pedido de levantamento da imunidade parlamentar da deputada [[Ana Gomes]].
O voto do Parlamento Europeu para manter a imunidade da eurodeputada Ana Gomes impediu que a eurodeputada socialista pudesse ser julgada nos tribunais portugueses pelo processo de difamação movido pelo ministro da Defesa do [[XX Governo Constitucional de Portugal]], [[José Pedro Aguiar-Branco]], motivado pelas declarações de Ana Gomes sobre a decisão do Governo relativa à privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.<ref>{{citecitar newsjornal
|url=https://zap.aeiou.pt/parlamento-europeu-nega-levantamento-de-imunidade-de-ana-gomes-48441
|titletítulo=Parlamento Europeu nega levantamento de imunidade de Ana Gomes
|publisherpublicado=Zap
|datedata=2014-11-13
|accessdateacessodata=2017-06-15
}}</ref><ref>{{citecitar newsjornal
|url=http://observador.pt/2014/11/13/parlamento-europeu-nao-vai-retirar-imunidade-ana-gomes/
|titletítulo=Parlamento Europeu não retira imunidade a Ana Gomes
|publisherpublicado=Observador
|datedata=2014-11-13
|accessdateacessodata=2017-06-15
}}</ref> Na sequência do voto pelo Parlamento Europeu, José Pedro Aguiar-Branco afirmou que"As acusações difamatórias que formulou são pessoais e em nada estão relacionadas com as suas funções de eurodeputada. Para o Parlamento Europeu, um eurodeputado pode dizer o que quiser, sem consequências, ou assumir responsabilidades."<ref>{{citecitar newsjornal
|url=http://expresso.sapo.pt/politica/aguiar-branco-um-eurodeputado-pode-dizer-o-que-quiser=f897963
|titletítulo=Aguiar-Branco: "Um eurodeputado pode dizer o que quiser"
|publisherpublicado=Expresso
|datedata=2014-11-13
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