Diferenças entre edições de "Analogia"

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== Direito ==
A analogia é um dos métodos de integração do ordenamento jurídico, sendo uma norma de interpretação que é aplicada quando há a omissão da lei. Ela possui um papel preponderante nessa lógica tradicional, pois é um artifício para que a norma feita no caso concreto seja aplicada a outra, porque apresentam elementos semelhantes suficientes, com o alcance de uma finalidade (que é a integração do ordenamento jurídico). Ela se difere da interpretação extensiva, pois a interpretação extensiva estende o próprio conceito que está lá, já à analogia reconhece que há diferença entre os casos, mas que possuem semelhanças relevantes para que haja a aplicação da mesma norma, atingindo então a finalidade da lei.<gallery>
File:Analogia explicado.jpg|100x150px|Esquema Ilustrado</gallery> Para o direito, a analogia seria assim uma forma de solucionar o problema por meio de uma identidade com outro, buscando atender a uma finalidade maior da lei, e nesse sentido, se assemelharia com a [[Teleologia]]<ref>DIMOULIS, Dimitri. Manual de introdução ao estudo do direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, 2a edição, pág. 187</ref>. As diferentes funções da analogia no âmbito jurídico seriam:
 
* Solução de casos concretos: nessa situação o aplicador compara o caso em questão com um outro, similar, e aplica analogicamente a mesma lei ou norma, encontrando uma solução semelhante aos dois casos, já que possuíam as mesmas características.No caso de países de sistema common law, a analogia tem um papel mais significativo, uma vez que como não existem normas de aplicação, a semelhança de casos constitui base fundamental para que os juízes solucionem problemas[2].
 
* Aplicação de normas: guarda semelhança com a função anterior, de modo que para situações semelhantes, pode-se exigir a aplicação da mesma norma.
No caso de países de sistema ''[[common law]]'', a analogia tem um papel mais significativo, uma vez que como não existem normas de aplicação, a semelhança de casos constitui base fundamental para que os juízes solucionem problemas<ref>DIMOULIS, Dimitri. Manual de introdução ao estudo do direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, 2a edição, pág. 189</ref>.
 
* Aplicação no caso de lacunas: para os casos em que a lei é omissa ou obscura, por exemplo, a analogia também poderá ser usada para solucionar este problema.
* Aplicação de normas: guarda semelhança com a função anterior, de modo que para situações semelhantes, pode-se exigir a aplicação da mesma norma.
 
* Aplicação no caso de lacunas: para os casos em que a lei é omissa ou obscura, por exemplo, a analogia também poderá ser usada para solucionar este problema.
 
⁠⁠⁠AA analogia pode ser legal (legis), quando o juiz pega uma única lei que regula o caso parecido e aplica-a por analogia; ou jurídica (iuris), quando o juiz pega um conjunto de normas e aplica por analogia diante da lacuna, não utilizando apenas uma única lei como paradigma. Nesse último caso, seria o exemplo da união homoafetiva, a esta aplicando-se por analogia todo o disciplinamento da união estável, não apenas uma lei, mas um conjunto de normas aplicadas por analogia, ante a lacuna. É diferente, portanto, a analogia iuris da analogia legis: a primeira se fundamenta em um conjunto de normas, a segunda, e uma única lei apenas.
 
=== Fundamento ===