Código penal: diferenças entre revisões
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[[File:Codigo-penal-Chile.png|thumb|180px|Página 5 da primeira edição do Código Penal do [[Chile]] ([[1874]])]]▼
Um '''código penal''' é um conjunto de normas codificadas que tem o objetivo de determinar e regulamentar os atos considerados infrações penais, assim como definir as [[Sanção penal|sanções]] correspondentes.<ref>{{citar livro|título=Tratado de Direito Penal - Parte Geral, 1|ultimo=Bitencourt|primeiro=Cezar Roberto|editora=Saraiva|ano=2012|local=São Paulo|páginas=1 página|capitulo=Conceito de Direito Penal|acessodata=}}</ref> É considerado um dos grandes [[Codificação jurídica|códigos]] na [[Sistema romano-germânico|tradição jurídica romano-germânica]].
== Em Portugal ==
{{Artigo principal|Código Penal Português}}
O [[Código Penal Português]] vigente foi aprovado em [[1982]] e sujeito a várias revisões subsequentes. Existem várias anotações do Código, com destaque para o 'Comentário Conimbricense do Código Penal', em três volumes (que incide sobre a parte especial) e para a anotação de [[Maia Gonçalves]] (14ª edição, 2004).
== No Brasil ==
{{Artigo principal|
O código penal vigente no Brasil foi criado pelo [[decreto-lei]] 2 848, de [[7 de dezembro]] de [[1940]], pelo então [[presidente do Brasil]] [[Getúlio Vargas]], tendo, como [[Ministério da Justiça (Brasil)|ministro da justiça]], [[Francisco Campos]]. Este código substituiu o [[Código Penal dos Estados Unidos do Brasil|Código Penal de 1890]], o qual, por sua vez, substituiu o [[Código Criminal de 1830]].
Na [[década de 1910]], [[Galdino Siqueira]] foi o autor de um [[anteprojeto]] de código penal.<ref>PAIXÃO, Daniel Pugliese da, ''Cem anos do Código que nunca existiu: os passos e traços de Galdino Siqueira'', apresentação de Bolívar Iglesias, 1ª ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.</ref>
No [[Brasil Colônia]], vigoravam as Ordenações do Reino (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas), na parte penal, até 1830, caracterizadas por sua severidade
== Códigos penais de outros países lusófonos ==
O [[Código Penal de Macau|Código Penal]] de [[Macau]] foi aprovado em [[1995]] e baseia-se no Código português. O autor do projeto foi o professor doutor [[Jorge de Figueiredo Dias]]. O Código pode ser consultado gratuitamente na página da [[Imprensa Oficial de Macau]].
▲[[File:Codigo-penal-Chile.png|thumb|Página 5 da primeira edição do Código Penal do [[Chile]] ([[1874]])]]
== Ver também ==
* [[Fontes do direito penal]]
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