Lista de tributos do Brasil: diferenças entre revisões

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m Alteração das listas para listas numeradas, com o intuito de facilitar a compreensão da quantidade de tributos no Brasil
Linha 6:
===Impostos federais===
 
*# [[Imposto de Importação|Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros]] (II)
*# [[Imposto de Exportação|Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados]] (IE)
*# [[Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza|Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza]] (IR)
*# [[Imposto sobre Produtos Industrializados]] (IPI)
*# [[Imposto sobre operações financeiras|Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários]] (IOF)
*# [[Imposto territorial rural|Imposto Territorial Rural]] (ITR)
 
===Impostos estaduais===
 
*# [[Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços|Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação]] (ICMS)
*# [[Imposto sobre a propriedade de veículos automotores|Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores]] (IPVA)
*# [[ITCMD|Imposto sobre Transmissões ''Causa Mortis'' e Doações de Qualquer Bem ou Direito]] (ITCMd)
 
===Impostos Municipais===
*# [[Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana|Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana]] (IPTU)
*# [[Imposto sobre a transmissão de bens imóveis|Imposto sobre Transmissão ''inter vivos'' de Bens e Imóveis e de direitos reais a eles relativos]] (ITBI)- De acordo com o Artigo 156 da Constituição Brasileira: só a transmissão onerosa de bens imóveis, como Compra e Venda, por aquisição e incorporação, e ainda a transmissão real de direito sobre imóvel pertencem aos Municípios.
*# [[Imposto sobre serviços de qualquer natureza|Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza]] (ISS ou ISSQN).
 
====Extinto====
 
*# [[AIRE|Adicional do Imposto da União Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza]] (AIRE)
*# [[IVVC|Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos]] (IVVC)
 
====Sem regulamentação====
 
*# [[Imposto sobre grandes fortunas|Imposto sobre Grandes Fortunas]] (IGF) - previsto na [[Constituição de 1988|Constituição]], contudo, esse imposto ainda não existe. A constituição não cria impostos, somente outorga competências, e conforme previsto no art. 153, inciso VII da CF/88, esse imposto somente poderá ser criado por meio de [[Lei complementar|Lei Complementar]].
 
== Taxas ==
*# [[Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro]] - Federal
*# [[Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação]] - lei 10.870/2004 - Federal
*# [[Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias]] - [[decreto-lei]] 1.899/1981 - Federal
*# [[Taxa de Coleta de Lixo]] - Municipal
*# [[Taxa de Combate a Incêndios]] - Municipal
*# [[Taxa de Conservação e Limpeza Pública]] - Municipal
*# [[Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental]] (TCFA) - lei 10.165/2000 -Municipal
*# [[Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos]] - lei 10.357/2001, art. 16
*# [[Taxa de Emissão de Documentos]] (níveis municipais, estaduais e federais)
*# [[Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários]] da [[Comissão de valores mobiliários|Comissão de Valores Mobiliários]] (CVM) - lei 7.940/1989 -Federal
*# [[Taxa de Fiscalização de Funcionamento]] (TFF) e [[Taxa de Fiscalização de Instalações]] (TFI) da [[Agência Nacional de Telecomunicações]] ([[Fundo de Fiscalização das Telecomunicações|Fistel]]) - leis 5.070/1966 e 9.742/1997, Resolução n° 255/2001 da Anatel - Federais <ref>http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/75389.html</ref>
*# [[Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária]] - lei 9.782/1999, art. 23
*# [[Çlm|Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro]] (TFPC) - lei 10.834/2003
*# [[Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar]] (TAFIC) - art. 12 da Lei nº 12.154, de 23/12/2009 e Instrução MPS/PREVIC nº 03 de 10/10/2012
*# [[Taxa de Licenciamento Anual de Veículo]]
*# [[Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal]]
*# [[Taxa de Marinha]] - Laudêmio
*# [[Taxa de Pesquisa Mineral]] ou [[Taxa Anual por Hectare - TAH]] ([[DNPM]]) - art. 20, inciso II, Decreto-lei n° 227/67 (Código de Mineração), Portaria Ministerial 503/1999
*# [[Taxa de Serviços Administrativos]] (TSA) – [[Zona Franca de Manaus]] - lei 9960/2000
*# [[Taxa de Serviços Metrológicos]] - lei 9933/1999, art. 11
*# [[Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo]] (CNP)
*# [[Taxas de Outorgas]] (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.)
*# [[Taxas de Saúde Suplementar]] (ANS) - lei 9.961/2000, art. 18
*# Taxa de Utilização do SISCOMEX
*# [[Taxa de Utilização do MERCANTE]] - decreto 6.756/2009
*# [[Taxa Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante]] (AFRMM)
*# [[Taxas do Registro do Comércio]] (Juntas Comerciais)
*# [[Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica]] (CADE) - lei 9.718/1998
 
==Contribuições==
Linha 67:
===Contribuições trabalhistas ou sobre a folha de pagamento===
 
*# [[Instituto Nacional do Seguro Social]] (INSS)
*# [[PIS/PASEP (contribuição)|PIS/PASEP]]
 
===Contribuições sobre o faturamento ou sobre o lucro===
 
*# [[COFINS|Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social]] (COFINS)
*# [[PIS/PASEP (contribuição)|PIS/PASEP]]
*# [[Contribuição Social sobre o Lucro Líquido]] (CSLL)
 
===Contribuições sobre as importações===
 
*# [[COFINS|Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social]] (COFINS)
*# [[PIS/PASEP (contribuição)|Programa de Integração Social]] (PIS)
 
===Contribuições para o "Sistema S"===
 
*# Contribuição ao [[Sebrae|Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas]] (Sebrae) - lei 8.029/1990
*# Contribuição ao [[Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial]] (SENAC) - lei 8.621/1946
*# Contribuição ao [[SEST e SENAT|Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte]] (SENAT) - lei 8.706/1993
*# Contribuição ao [[Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial]] (SENAI) - lei 4.048/1942
*# Contribuição ao [[Serviço Nacional de Aprendizagem Rural]] (SENAR) - lei 8.315/1991
*# Contribuição ao [[Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo]] (Sescoop)
*# Contribuição ao [[Serviço Social da Indústria]] (SESI) - lei 9.403/1946
*# Contribuição ao [[Serviço Social do Comércio]] (SESC) - lei 9.853/1946
*# Contribuição ao [[Serviço Social do Cooperativismo]] (SESCOOP)<ref>{{Citar web|url=http://www.brasilcooperativo.coop.br/site/sescoop/index.asp|titulo=OCB Sescoop|lingua=português}}</ref>
*# Contribuição ao [[SEST e SENAT|Serviço Social do Transporte]] (SEST) - lei 8.706/1993
 
===Outras contribuições===
 
*# [[CPMF]] - Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - extinta desde [[1 de janeiro]] de [[2008]].
*# Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional ([[Ordem dos Advogados do Brasil|OAB]], [[Conselho Federal de Contabilidade|CFC]], [[Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia|CREA]], [[Conselho Federal de Representantes Comerciais|CORE]], [[Conselho Federal de Química|CRQ]], etc)
*# Contribuição à Direção de Portos e Costas (DPC) - lei 5.461/1968
*#Contribuição ao [[Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico]] (FNDCT) - lei 10.168/2000
*#Contribuição ao [[Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]] (FNDE), também chamado "Salário Educação"
*# Contribuição ao [[Funrural]]
*# Contribuição ao [[Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária]] (INCRA) - lei 2.613/1955
*# Contribuição ao [[Seguro Acidente de Trabalho]] (SAT)
*# Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)
*# Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)
*# [[CIDE|Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico]] (CIDE - Combustíveis) - lei 10.336/2001
*# Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - [[Emenda Constitucional]] 39/2002
*# [[Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional]] (CONDECINE) - [[Medida provisória|MP]] 2228-1/2001, art. 32 e lei 10.454/2002
*# Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
*# Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da [[Consolidação das Leis do Trabalho|CLT]], e a Confederativa foi instituída pelo art. 8º, inciso IV, da [[Constituição brasileira de 1988|CF]] e é obrigatória em função da assembléia do [[sindicato]] que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)
*# Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do [[Fundo de Garantia do Tempo de Serviço|FGTS]] - [[lei complementar]] 110/2001
 
==Contribuições de Melhoria==
Linha 117:
"Contribuição de Melhoria" não deve ser confundida com uma mera contribuição:é uma espécie tributária autônoma, definida na própria [[Constituição brasileira de 1988|CF]].
 
*# Contribuições de Melhoria instituídas pela [[União (Brasil)|União]]
*# Contribuições de Melhoria instituídas pelos [[Estado]]s
*# Contribuições de Melhoria instituídas pelo [[Distrito Federal]]
*# Contribuições de Melhoria instituídas pelos [[Município]]s'''
 
==Empréstimos Compulsórios==
Linha 126:
Também é espécie tributária autônoma.
 
*# Empréstimo compulsório instituído por ocasião de guerra externa ou de sua iminência; (CF, art. 148)
*# Empréstimo compulsório instituído por ocasião de calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis; (CF, art. 148)
*# Empréstimo compulsório instituído por ocasião de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo. ([[Código Tributário Nacional|CTN]], art. 15) - este dispositivo não foi recepcionado pela CF
*# Empréstimo compulsório instituído no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional (CF, art. 148)
 
==Royalties==
 
*# Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM ([[DNPM]]) - § 1º, art. 20 CF; art. 8º Lei nº 7.990/89; Decreto nº 1/91 (entendimento do STF como não sendo de natureza tributária <ref>http://jus.com.br/artigos/5413</ref>)
 
==Ver também==