União de facto: diferenças entre revisões

 

À luz da legislação portuguesa é “a situação jurídica de duas pessoas que, não sendo casadas entre si ou com outrem, vivam em condições análogas às dos cônjuges, há mais de dois anos”<ref>[http://www.divorcio-pronto.com/regime-juridico/61-lei-da-uniao-facto.html Texto actualizado da lei da união de facto]</ref>, enquanto que no Brasil não há prazo mínimo de convivência.