Unidades federativas do Brasil: diferenças entre revisões

As '''unidades federativas do Brasil''' são entidades subnacionais com certo grau de autonomia (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) e dotadas de [[governo]] e [[constituição]] próprios, que unidas formam a [[Brasil|República Federativa do Brasil]].<ref name="Constituição">[{{citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm |título=Constituição da República Federativa do Brasil de 1988]|website=www.planalto.gov.br}}</ref> A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos.<ref name="Constituição"/> Nos estados, o [[Poder Executivo]] é exercido por um [[governador]] eleito quadrienalmente e o [[Poder Judiciário]] por tribunais estaduais de primeira e segunda instância que cuidam da justiça comum.<ref name="Constituição"/>

Com a [[Proclamação da República do Brasil|Proclamação da República]], as províncias do Império foram convertidas em Estados, assim denominados oficialmente a partir da [[Constituição brasileira de 1891|Constituição de 1891]].<ref>[{{citar web|url=https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm |título=Constituição do Brasil de 1891 - ver artigo 2º]|publicado=}}</ref>. Em [[1943]], com a entrada do [[Brasil]] na [[Segunda Guerra Mundial]], o governo de [[Getúlio Vargas]] decide desmembrar seis territórios estratégicos de fronteira do país para administrá-los diretamente: [[Território de Ponta Porã|Ponta Porã]], [[Território do Iguaçu|Iguaçu]], [[Amapá]], [[Roraima|Rio Branco]], [[Rondônia|Guaporé]] e o arquipélago de [[Fernando de Noronha]]. Ponta Porã e Iguaçu retornam à condição original após a guerra, enquanto os quatro restantes são mantidos (''Rio Branco'' é renomeado como [[Roraima]] e Guaporé batizado de [[Rondônia]] em homenagem ao [[Cândido Rondon|Marechal Rondon]]).

A [[Constituição de 1988]] deixou a estrutura das divisões como ela é hoje. Apesar de manter a definição legal de territórios federais, acabou com os existentes até então, elevando [[Roraima]] e [[Amapá]] à condição de estados e integrando [[Fernando de Noronha]] ao estado de [[Pernambuco]] como [[distrito estadual]]. No mesmo ato, a porção norte de [[Goiás]] foi desmembrada como estado do [[Tocantins]], tendo como capital provisória a [[cidade]] de [[Miracema do Tocantins]].<ref name=Tocantins>{{citar web|url=http://www.rootsweb.ancestry.com/~brawgw/to/mapato.html|título=Untitled|website=www.rootsweb.ancestry.com}}</ref> Em [[julho]] de [[1989]], a Assembleia Legislativa do Estado aprovou projeto de lei do Executivo que criava a cidade de [[Palmas]], a ser construída no centro geográfico do estado, para ser a capital definitiva do Tocantins.<ref name=Tocantins/>

* [[Lista de governadores das unidades federativas do Brasil|]]
* [[Lista de governadores das unidades federativasbandeiras do Brasil]]

* [[Lista de capitais do Brasil|Lista de capitais do Brasil]]

* [[Lista de territórios extracontinentais do Brasil|Lista de territórios extracontinentais do Brasil]]