Recall (política): diferenças entre revisões

Por fim, o projeto de [[Emenda constitucional|Emenda Constitucional]] determina que os [[Unidades federativas do Brasil|Estados]], o [[Distrito Federal (Brasil)|Distrito Federal]] e os [[Municípios do Brasil|Municípios]] introduzam em suas respectivas [[Constituições estaduais do Brasil|Constituição]] e [[Leis orgânicas dos municípios brasileiros|Leis Orgânicas]] o instituto da revogação popular de mandatos eletivos, a exemplo do que ocorre no [[plebiscito]], no [[referendo]] e na [[iniciativa popular]].

 

 

=== Nos Estados Unidos da América ===

''Abberufungsrecht'' é a expressão germânica que significa literalmente '''direito de destituição/revogação''', é utilizada em alguns [[Cantões da Suíça|cantões suíços]]. Ao contrário do ''recall'', na destituição não ocorre somente revogação do mandato individual, mas também pode ocorrer a dissolução total de uma [[Câmara municipal|Câmara]], [[Assembleia legislativa|Assembleia]], de um [[Parlamento]] ou [[Congresso]], antes do fim do mandato de seus membros. Ocorre então, a avaliação antecipada de seus membros ante os eleitores, para avaliar se ainda são dignos de sua confiança.

 

 

== Diferenças em relação ao ''[[impeachment]]'' ==