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As '''Liberdades do Ar''' são um conjunto de direitos de [[aviação comercial]] que concedem à(s) empresa(s) aérea(s) de um [[Estado]] a prerrogativa de entrar e pousar no [[espaço aéreo]] e no [[território]] de outro Estado. Foram formuladas em virtude de desentendimentos acerca da proposta liberalização dos serviços aéreos na [[Convenção sobre Aviação Civil Internacional]], de 1944. Estabeleceu-se, então, um conjunto padronizado de direitos aéreos que seriam (e ainda são) negociados entre os Estados.<ref>{{citar web|URL = http://www.boeing.com/resources/boeingdotcom/company/about_bca/pdf/StartupBoeing_Freedoms_of_the_Air.pdf|título = As Liberdades do Ar|data = |acessadoem acessodata= 055 de Novembro de 2015|autor = |publicado = Boeing.com}}</ref>
 
O [[Acordo de Trânsito de Serviços Aéreos Internacionais]] abre as duas primeiras liberdades a todos os signatários. O [[Acordo de Transporte Aéreo Internacional]], por sua vez, abre aos signatários todas as cinco liberdades do ar definidas na Convenção de 1944. Diferentemente da Convenção, poucos Estados assinaram o Acordo de Transporte, preferindo negociar as liberdades do ar diretamente por intermédio de acordos bilaterais de serviços aéreos.
 
A prática e a doutrina acrescentaram outras liberdades às cinco previstas na Convenção, sem definição jurídica por [[tratado |tratado internacional]]internacional.
 
As liberdades do ar são definidas abaixo. Devem ser entendidas como direitos que um Estado outorga a outro, no contexto de uma negociação bilateral. As duas primeiras liberdades são chamadas "liberdades técnicas". As terceira e quarta liberdades são conhecidas como "tráfego fundamental", pois dizem respeito ao tráfego de passageiros e carga exclusivamente entre as duas Partes Contratantes. A quinta liberdade é chamada "tráfego acessório", pois é outorgada no âmbito de uma operação de tráfego fundamental.
=== Primeira Liberdade ===
 
O direito de sobrevoar o território do Estado contratante sem pousar.<ref name="manual">{{citecitar booklivro|titletítulo=Manual on the Regulation of International Air Transport|editionedição=2nd|yearano=2004|publisherpublicado=[[International Civil Aviation Organization]]|isbn=92-9194-404-1|chaptercapítulo=4.1}}</ref>
 
=== Segunda Liberdade ===
{{referências}}
 
== {{ligaçõesLigações externas}} ==
 
* [http://www.icao.int/icao/en/trivia/freedoms_air.htm As Liberdades do Ar], sítio da [[Organização de Aviação Civil Internacional]] {{en}}
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