Lista de tributos do Brasil: diferenças entre revisões
Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
m Alteração das listas para listas numeradas, com o intuito de facilitar a compreensão da quantidade de tributos no Brasil |
→Taxas: Alterações na TAH e criação da TFAM, após publicação das Medidas Provisórias 789, 790 e 791 pelo Governo Fedaral. |
||
Linha 51:
# [[Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal]]
# [[Taxa de Marinha]] - Laudêmio
# [[Taxa de Pesquisa Mineral]] ou [[Taxa Anual por Hectare - TAH]] ([[
# [[Taxa de Fiscalização de Atividades Minerais - TFAM]] ([[Agência Nacional de Mineração]]) - [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Mpv/mpv791.htm Medida Provisória n° 791], art. 24
# [[Taxa de Serviços Administrativos]] (TSA) – [[Zona Franca de Manaus]] - lei 9960/2000
# [[Taxa de Serviços Metrológicos]] - lei 9933/1999, art. 11
| |||