Diferenças entre edições de "Imposto sobre operações financeiras"

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É um imposto federal, ou seja, somente a [[União (Brasil)|União]] tem competência para instituí-lo (Art.153, V, da [[Constituição de 1988|Constituição Federal]]).<ref>{{citar web|url=http://www.webjur.com.br/doutrina/Direito_Tribut_rio/Classifica__o_jur_dica_dos_impostos.htm|publicado=webjur|acessodata=22 de fevereiro de 2016|título=Classificação Jurídica dos Impostos}}</ref>
 
O fato gerador do IOF ocorre:<ref>{{citecitar web |url=http://www.portaltributario.com.br/tributario/iof.htm |titletítulo=IOF - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS}}</ref>
* nas operações relativas a títulos mobiliários quando da emissão, transmissão, pagamento ou resgate destes títulos
* nas operações de [[Taxa de câmbio|câmbio]], na efetivação do pagamento ou quando colocado à disposição do interessado
* Nas operações relativas a títulos e valores mobiliários, é o preço ou o valor nominal ou o valor de cotação na [[Bolsa de Valores]].
 
A principal função do IOF é ser um instrumento de manipulação da política de crédito, câmbio, seguro e valores imobiliários. Como exemplo de que isso é real, temos o caso do IOF sobre rendimentos obtidos em aplicações financeiras: a partir do primeiro dia da aplicação, a alíquota do IOF vai diminuindo progressivamente, até zerar no 30º dia. Com isso, o governo desestimula a "ciranda financeira" entre aplicações. Com o fim da [[CPMF]] o governo anunciou alterações percentuais em alguns [[imposto]]s, dentre eles o IOF.<ref>{{citecitar web |editor=Folha de S. Paulo. |url=http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u360168.shtml |authorautor =SCIARRETTA, Toni. |titletítulo=''IOF pesará mais que a CPMF no crédito'' |datedata=044 de janeiro de 2008}}</ref>
 
{{referências}}