Diferenças entre edições de "Radiodifusão comunitária"

Sem alteração do tamanho ,  15h21min de 8 de agosto de 2017
m
Em 2011, o [[Ministério das Comunicações (Brasil)|Ministério das Comunicações]] lançou o Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária. 2 mil cidades ainda não contam com rádios comunitárias.<ref>{{Citar web|url=http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-03-17/governo-quer-criar-condicoes-para-que-85-dos-municipios-tenham-radios-comunitarias|título=Governo quer criar condições para que 85% dos municípios tenham rádios comunitárias|publicado=[[Agência Brasil]]|autor=Pedro Peduzzi|data=17 de março de 2011|língua2=pt|acessodata=16 de agosto de 2011}}</ref>
 
== Lei 9.612/98Legislação ==
No Brasil, a Lei 9.612, de 1998, criou o Serviço de Radiodifusão Comunitária. Este último foi regulamentado pelo Decreto 2.615, também em 98. Somente associações comunitárias sem fins lucrativos podem explorar este serviço, legalmente constituídas e registradas, com sede na comunidade em que pretendem prestar o serviço, cujos dirigentes sejam brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, maiores de 18 anos, residentes e domiciliados na comunidade. Somente pessoas e entidades da própria comunidade podem fazer parte da rádio comunitária. Na programação, não é permitido proselitismo político e religioso.<ref>{{Citar web|url=http://www.mc.gov.br/radiodifusao/perguntas-frequentes/radio-comunitaria|publicado=Ministério das Comunicações|língua2=pt|ligação inativa=sim}}</ref>
 
Utilizador anónimo