Diferenças entre edições de "Contribuinte"

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No Brasil, os contribuintes são registrados no [[Cadastro de Pessoas Físicas]] (CPF), se pessoas naturais, ou no [[Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica|Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas]] (CNPJ), se forem sociedades ou firmas individuais.
==Contribuintes dos impostos federais brasileiros==
A [[Constituição brasileira de 1988]] estabelece que [[fato gerador|fatos geradores]], [[base de cálculo|bases de cálculo]] e contribuintes dos [[imposto]]s devem ser definidos por [[lei complementar]].
 
Segundo o [[Código Tributário Nacional]], os contribuintes dos [[imposto]]s federais são os esquematizados na tabela abaixo:<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66)].</ref>
{| border="1" cellpadding="2"
|[[IPI|Imposto sobre Produtos Industrializados]] ||a) o importador ou quem a lei a ele equiparar; b) o industrial ou quem a lei a ele equiparar; c) o comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes definidos no inciso anterior; d) o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.
|}
 
== {{Ver também}} ==
* [[Direito tributário]]
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