Revisão das 00h35min de 16 de agosto de 2017 editar Iguaçuense (discussão \| contribs) 4 736 edições m →‎Contribuintes dos impostos federais brasileiros Etiquetas: Edição via dispositivo móvel Edição feita através do sítio móvel ← Ver a alteração anterior		Revisão das 00h36min de 16 de agosto de 2017 editar desfazer Iguaçuense (discussão \| contribs) 4 736 edições m →‎Contribuintes dos impostos federais brasileiros Etiquetas: Edição via dispositivo móvel Edição feita através do sítio móvel Ver a alteração posterior →
Linha 5: A [[Constituição brasileira de 1988]] estabelece que [[fato gerador\|fatos geradores]], [[base de cálculo\|bases de cálculo]] e contribuintes dos [[imposto]]s devem ser definidos por [[lei complementar]]. Segundo o [[Código Tributário Nacional]], os contribuintes dos ~~[[imposto]]s~~impostos federais são os esquematizados na tabela abaixo:<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66)].</ref> {\| border="1" cellpadding="2" ! style="width: 50px;" \|Imposto

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