Direito constitucional: diferenças entre revisões

 

== História ==

 

Considera-se a [[Magna Carta]] o documento que esboçou o que posteriormente seria chamado de Constituição. Foi assinada pelo Príncipe [[João Sem Terra]] face à pressão dos barões da [[Inglaterra]] [[medieval]], e apesar da notícia histórica de que os únicos que se beneficiaram com tal direito foram os barões ingleses, o documento não perde a posição de elemento central na história do constitucionalismo ocidental. A partir da moderna doutrina constitucionalista, a interpretação dada à Magna Carta sofre um processo de mutação denominado [[mutação constitucional]], onde novos personagens ocupam as posições ocupadas originalmente pelos participantes daquele contrato feudal, de maneira que as prerrogativas e direitos que foram concedidos aos barões passam a ser devidos aos [[cidadãos]], e os deveres e limitações impostos ao Príncipe João passam a limitar o poder do [[Estado]].