Estado unitário: diferenças entre revisões

{{Formas de governo}}

Num '''Estado unitário''', qualquer unidade subgovernamental pode ser criada ou extinta e ter os seus poderes modificados pelo governo central. O processo no qual as unidades subgovernamentais e/ou parlamentos regionais são criados por um governo central é conhecido por ''[[Estado unitário#Estado devolvido|devolução]]''. Um Estado unitário pode ampliar e restringir as funções de tais ''(sub)governos devolvidos'' sem o consentimento formal dessas entidades. No [[Federação|sistema federativo]], ao contrário, as assembleias desses [[Estado (subdivisão)|estados]], que compõem a Federação, têm uma existência constitucional e suas atribuições são determinadas por ela e não podem ser unilateralmente modificadas pelo governo central. Em alguns casos, tais como nos [[Estados Unidos da América]], é somente o governo ''federal'' que tem poderes exclusivos para delegá-lo.