Secretaria de Estado: diferenças entre revisões

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[[Imagem:Secretariaeducação.JPG|right|thumb|200px|Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, em [[Belo Horizonte]].]]
[[Imagem:Secretariaviação.JPG|right|thumb|200px|'''Secretaria da Viação''', em [[Belo Horizonte]].]]
'''Secretaria de Estado''' é a designação genérica dos departamentos executivos dos [[governo]]s de certos países, estados ou territórios. Cada secretaria de Estado é normalmente dirigida por um [[Secretário de Estado|secretário de Estado]].
 
==Secretarias de Estado em diversos países==
===Brasil===
"Secretaria" é o nome dado no [[Brasil]] às repartições governamentais dos [[Estado|estadosestado]]s e [[Município|municípiosmunicípio]]s dedicadas a cada uma das pastas, como [[educação]], [[saúde]] ou [[transporte]]. O funcionário público designado pelo [[governador]] ou [[prefeito]] para comandar a secretaria é chamado de [[secretário (cargo)|secretário]]. As secretarias dos governos estaduais são também referidas como "secretarias de Estado" ou "secretarias estaduais". As secretarias são órgãos dos poderes executivos estaduais ou municipais, servindo de auxílio aos [[governador]]es ou [[prefeito]]s nas suas tarefas administrativas. Assim, existem as secretarias da Justiça, da Educação, da Saúde, da Agricultura, do Trabalho e outras tantas, variando o número conforme as necessidades de cada Estado ou Município. Os secretários de Estado correspondem no plano estadual aos ministros de Estado, auxiliares do Presidente da República.
 
===Portugal===
Em [[Portugal]], a partir do [[Século XVII]], as secretarias de Estado passaram a ser os departamentos principais do Governo. Até ao [[Século XVIII]] existiam a Secretaria de Estado, a Secretaria da Assinatura e a Secretaria das Mercês e Expediente. Por alvará de [[28 de junho]] de [[1736]], aquelas três secretarias foram substituídas por outras três: a [[Secretaria de Estado dos Negócios Interiores do Reino]], a [[Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra]] e a [[Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos]]. Cada uma destas secretarias de Estado passou a ser responsável por um determinado setor da governação, correspondendo aos modernos [[Ministério|ministériosministério]]s.<ref>[http://arquivomunicipal.cm-lisboa.pt/fotos/editor2/Cadernos/2serie/2/joanaa.pdf ALMEIDA, Joana Estorninho de, "Os empregados de secretaria na transição para uma administração moderna do Estado (1640-1834)", ''Cadernos do Arquivo Municipal - 2ª série Nº 2 (julho-dezembro de 2014)'', Lisboa]</ref>
 
O termo "ministro" - que, até ao início do [[Século XIX]], era aplicado, como designação genérica, a um conjunto alargado de altos funcionários da [[Coroa]] - passou a ser usado, a partir daí, quase que exclusivamente para se referir a um secretário de Estado. Por analogia, as Secretarias de Estado também passaram a ser referidas como "ministérios". No início do [[Século XX]] ambos os termos eram usados, alternativamente, para designar os departamentos principais do Governo.
 
O termo "secretaria de Estado" foi, praticamente, abandonado com a [[Implantação da República Portuguesa|Implantação da República]] em [[1910]], em detrimento do termo "ministério". A excepção foi o breve período de [[presidencialismo|governo presidencialista]] de [[Sidónio Pais]], em que o termo "secretaria de Estado" foi reavivado, por se considerar estar mais de acordo com um governo daquele tipo do que o termo "ministério". Depois deste período, o termo "secretaria de Estado" foi novamente abandonado, apesar de, formalmente, continuar a ser sinónimo de ministério até [[1958]]. Curiosamente, entre 1910 e 1958, alguns ministérios continuaram a ter o cargo de [[Subsecretário de Estado]] - uma espécie de vice-ministro - nunca se alterando a sua designação oficial.
 
A reorganização da estrutura do [[Governo da República Portuguesa|Governo de Portugal]], levada a cabo em [[1958]], estabeleceu o secretário de Estado como um membro do Governo distinto e com um estatuto inferior ao de ministro. Alguns secretários de Estado passaram a dirigir um departamento estruturado e autónomo conhecido como "secretaria de Estado", organizado como uma espécie de mini-ministério. No entanto, outros secretários de Estado atuavam apenas como adjuntos de um ministro, com poderes delegados deste para determinadas matérias, não dirigindo propriamente um departamento estruturado.