Diferenças entre edições de "Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil"

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{{mais notasfontes|Brasil=sim|data=Julho de 2014}}
{{Info/Organização
|nome = Conselho Federal da OABOrdem dos Advogados do Brasil
|imagem = Sede-CFOAB.jpg
|imagem_tamanho = 250px
|imagem_legenda = Edifício do Conselho Federal da OAB, em [[Brasília]].
|lema =
|língua = [[Língua portuguesa|Português]]
|líder_título = Presidente
|líder_nome = [[Claudio Lamachia|Claudio Pacheco Prates Lamachia]] <ref>{{citar web|url=http://www.oab.org.br/noticia/29266/eleita-a-nova-diretoria-do-conselho-federal-da-oab|título=Eleita a nova diretoria do Conselho Federal da OAB|autor=Ordem dos Advogados do Brasil|data=31/01/2016}}</ref>
|pessoas_imp = Luís Cláudio Chaves (vice-presidente)
 
|pessoas_imp = Luís Cláudio Chaves(Vice-presidente)
|num_empreg =
|website = [{{URL|http://www.oab.org.br/ www.oab.org.br]}}
}}
[[FicheiroImagem:Estatuto da OAB.JPG|miniaturadaimagem|[[Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil|Estatuto da Advocacia no Brasil]].]]
'''Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil''' ou '''Conselho Federal da OAB''' ou simplesmente '''OAB''' é a entidade máxima de representação dos [[advogado]]s [[brasileiros]] e responsável pela regulamentação da [[advocacia]] no [[Brasil]], presidida atualmente por [[Claudio Lamachia]].<ref>{{citar web|url=http://www.oab.org.br/noticia/29266/eleita-a-nova-diretoria-do-conselho-federal-da-oab|publicado=OAB|acessodata=2 de dezembro de 2016|título=Eleita a nova diretoria do Conselho Federal da OAB}}</ref>
 
A palavra ''Ordem'', oriunda da tradição francesa, está vinculada à tradição da [[Idade Média]], podendo ser entendida como um conjunto estatutário que determina um modo de vida reconhecido pela religião católica, tal como à ''Ordo Clericorum'' ou às ordens de cavalaria. O advogado era então uma espécie de cavaleiro das leis. Apesar de a [[Revolução Francesa]] ter extinto todas as corporações profissionais, a tradição manteve-se quanto à denominação da palavra ''Ordem'', inspirando o nome de várias entidades corporativas relativas aos advogados em diversos países, inclusive em [[Portugal]] e no Brasil.
 
A Ordem dos Advogados do Brasil, assim instituída no plano nacional, é composta de Seções (Seccionais) instaladas em cada um dos Estados da Federação. Foi, pela legislação antiga, uma [[autarquia]] federal de caráter [[corporativismo|corporativista]], tal como o [[Conselho Federal de Engenharia e Agronomia]] (CONFEA) e o [[Conselho Federal de Medicina]] (CFM). Hoje, segundo jurisprudência recente do [[Supremo Tribunal Federal]], no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3026, passou a ser considerado serviço público independente, sem vinculação ao Poder Federal, goza de imunidade tributária, tem fins lucrativos, é autonomia, independente e seus funcionários são contratados pelo regime da CLT, sem necessidade de prévio concurso público.<ref>BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n 3.026-DF. Disponível em http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=363283. Acesso em 31 de março de 2014, às 12:48.</ref>.
 
=== Instituto dos Advogados ===
 
=== Atentado a bomba em 1980 ===
Em 27 de agosto de 1980, uma carta-bomba foi enviada para a sede da OAB no Rio de Janeiro. No início da tarde daquela quarta-feira, [[Lyda Monteiro da Silva]], a mais antiga funcionária da OAB, secretária do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, foi morta ao abrir a correspondência. Um relato dos fatos foi apresentado pelo programa Linha Direta sobre o [[Atentado do Riocentro|atentado do Rio Centro]]..<ref>[http://redeglobo.globo.com/Linhadireta/0,26665,GIJ0-5257-217238,00.html Linha Direta Justiça - Bomba do Rio Centro - Rede Globo], acesso: 5/6/2015</ref>. O atentado fazia parte de uma das muitas atividades da extrema direita ligada ao regime militar.<ref>[http://www.oab.org.br/noticia/17817/filho-quer-reabrir-caso-lyda-monteiro Filho quer reabrir caso Lyda Monteiro], acesso: 5/6/2015</ref>
 
=== Contestado apoio ao golpe militar de 1964 ===
 
=== Atuação recente da OAB ===
Após a redemocratização do país, a Ordem continuou atuando politicamente e também na defesa do exercício profissional dos advogados, tendo participado no [[impeachment de Fernando Collor|impeachment de Fernando Collor de Mello]] em 1992, nas reformas constitucionais e protestando contra o abuso no uso de medidas provisórias, bem como contra a falta de ética, tanto na política quanto nas eleições.
 
Buscando dar eficácia às disposições da [[Constituição de 1988]], a Ordem lutou para que fosse aprovado o novo Estatuto da Advocacia e da OAB, o qual estabelece os direitos e os deveres dos advogados, bem como os fins e a organização da OAB, tratando dos estagiários, das caixas de assistência, das eleições internas e dos processos disciplinares.{{careceCarece de fontes|Brasil=sim|data=abril de 2017}}
 
Em março de 2016, a OAB, por 26 votos a 2, decidiu apoiar o [[impeachment de Dilma Rousseff]] baseado no parecer do conselheiro federal Erick Venâncio.<ref>{{citar web|url=http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,oab-decide--por-27-votos-a-2--apoiar-o-pedido-de-impeachment-de-dilma-no-congresso,10000022109|publicado=Estadão|acessodata=19 de março de 2016|autor=Gustavo Aguiar|título=OAB decide, por 26 votos a 2, apoiar o pedido de impeachment de Dilma no Congresso|data=18 de março de 2016}}</ref><ref>{{citar web|url=http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2016/03/oab-decide-apoiar-processo-de-impeachment-de-dilma-5115652.html|publicado=Zero Hora|acessodata=19 de março de 2016|data=18 de março de 2016|título=OAB decide apoiar processo de impeachment de Dilma|autor=Carlos Rollsing}}</ref>
Já foram realizadas vinte e três edições unificadas do exame da OAB.<references group="http://oab.fgv.br/" />
 
== Composição atualEstrutura ==
A OAB é composta por um ''Conselho Federal'', que centraliza as decisões em todo o país. Nos estados e Distrito Federal existem as ''Seções da Ordem'' (Conselhos Seccionais), por sua vez composta por diversas ''Subseções'', que congregam vários municípios. Essa estrutura deriva das Leis 4.215, de 27 de abril de [[1963]] e 8.906, de 4 de julho de [[1994]].
 
As Caixas de Assistência dos Advogados são entidades vinculadas às Seções da Ordem dos Advogados do Brasil, e a esta se equiparam, inclusive possuindo personalidade jurídica própria.
 
=== Comissões Nacionaisnacionais ===
{{div col|3}}
* Comissão Nacional da Advocacia Jovem
* Comissão Nacional da Mulher Advogada
* Comissão Nacional de Sociedades de Advogados
* Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado
{{div col fim}}
 
=== Comissões Especiaisespeciais ===
{{div col|3}}
* Comissão Especial da Advocacia Corporativa
* Comissão Especial da Criança e do Adolescente
* Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência
* Comissão Especial para Estudo das Modificações de Dados no Cadastro Nacional dos Advogados
{{div col fim}}
 
== Conselho Seccional - Acre ==
 
=== Endereço ===
Alameda Ministro Miguel Ferrante, nº 450 Portal da Amazônia - Rio Branco/AC
 
CEP: 69915-632
 
Fone: (68) 3216-4000
 
Fax: (68) 3216-4001
 
=== Diretoria ===
'''Presidente:''' Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
 
'''Vice Presidente:''' Marina Belandi Schaffer
 
'''Secretário Geral:''' Thiago Vinícius Gwozdz Poersch
 
'''Secretário Adjunto:''' Cassio de Holanda Tavares
 
'''Diretor Tesoureiro:''' Claudia Maria da Fontoura Messias Sabino
 
== Conselho Seccional - Alagoas ==
 
=== Endereço ===
Avenida General Luiz de França Albuquerque, 7100 - Jacarecica - Maceió/AL
 
CEP: 57038-640
 
Telefone: (82) 3023-7200
 
Fax: (82) 3023-7200
 
=== '''Diretoria''' ===
'''Presidente:''' Fernanda Marinela de Sousa Santos
 
'''Vice-Presidente:''' Ednaldo Maiorano de Lima
 
'''Secretário-Geral:''' Davi Antônio Lima Rocha
 
'''Secretário-Geral Adjunto:''' Rubens Marcelo Pereira da Silva
 
'''Diretora Tesoureira:''' Maria Thaisa Gameleira dos Santos Barbosa
 
=== Subseções ===
1) Arapiraca
 
2) Palmeira dos Índios
 
3) Penedo
 
4) Santana do Ipanema
 
5) São Miguel dos Campos
 
6) União dos Palmares
 
== Conselho Seccional - Amazonas ==
 
=== Endereço ===
Avenida Umberto Calderaro Filho, 2000 - Adrianópolis - Manaus/AM
 
CEP: 69057-021
 
Telefone: (92) 3642-0021
 
Fax: (92) 3236-6161
 
=== Diretoria ===
'''Presidente:''' Marco Aurélio de Lima Choy
 
'''Vice-Presidente:''' Adriana lo Presti Mendonça
 
'''Secretária geral:''' Ida Márcia Benayon de Carvalho
 
'''Secretária Geral Adjunta:''' Daniele Aufiero Monteiro de Paula
 
'''Tesoureiro:''' José Carlos Valim
 
== Conselho Seccional - Amapá ==
 
=== Endereço ===
Av. Amazonas, 26 - Centro - Macapá/AP
 
CEP: 68908-330
 
Telefone: (96) 3223-2951
 
Fax: (96) 3223-9838
 
=== '''Diretoria''' ===
'''Presidente:''' Paulo Henrique Campelo Barbosa
 
'''Vice-Presidente:''' Auriney Uchôa de Brito
 
'''Secretário-Geral:''' Rivaldo Valente Freire
 
'''Secretária-Geral Adjunta:''' Roâne De Sousa Goés
 
'''Diretor Tesoureiro:''' Jorge José Anaice da Silva
 
== Conselho Seccional - Bahia ==
 
=== Endereço ===
Rua Portão da Piedade, nº 16 - Barris - Salvador/BA
 
CEP: 40070-045
 
Telefone: (71) 3329-8900
 
Fax: (71) 3329-8926
 
=== '''Diretoria''' ===
'''Presidente:''' Luiz Viana Queiroz
 
'''Vice-Presidente:''' Ana Patrícia Dantas Leão
 
'''Secretário-Geral:''' Carlos Alberto Medauar Reis
 
'''Secretário-Geral Adjunto:''' Pedro Nizan Gurgel de Oliveira
 
'''Diretor Tesoureiro:''' Daniela Lima de Andrade Borges
 
=== Subseções ===
Alagoinhas – Barreiras – Bom Jesus da Lapa – Brumado – Camaçari – Campo Formoso - Coaraci – Cruz das Almas – Eunápolis – Feira de Santana – Gandu – Guanambi – Ibicaraí – Ilhéus – Ipiaú – Irecê – Itaberaba – Itabuna – Itamaraju – Itapetinga – Jacobina – Jequié – Juazeiro – Lauro de Freitas – Luís Eduardo Magalhães – Paulo Afonso – Porto Seguro – Santa Maria da Vitória – Santo Antônio de Jesus – Senhor do Bonfim – Serrinha – Teixeira de Freitas – Valença – Vitória da Conquista.
 
== Ver também ==
* [[Ordem dos Advogados Portugueses]]
* [[Instituto dos Advogados do Brasil]]
* [[Constituição do Brasil]]
* [[Direito]]
* [[Justiça]]
* [[Lei]]
 
{{Referências}}
 
{{Conselho de classe profissional}}
{{Portal3|Direito|Brasil}}
 
[[Categoria:Ordem dos Advogados do Brasil| ]]
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