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'''Ordenações Afonsinas'''
 
Durante o reinado de D. Afonso I, foram feitos pedidos insistentes de elaboração de uma coletânea do direito vigente, que evitasse as incertezas e problemas derivados da grande dispersão e quantidade de normas.
 
D. João I mandou então fazer a reforma e compilação do direito existente. Ficou concluído em 1446. No entanto, a sua entrada em vigor, aplicação prática, não foi imediata. Não havia na época, uma regra pratica definida sobre a forma de dar publicidade aos diplomas legais, torna-los conhecidos e marcar o início da sua vigência.
 
Fontes Utilizadas: leis anteriores, costumes (gerais e locais, estilos da corte e dos tribunais superiores, forais), direito castelhano, direito romano, direito canónico.
'''Ordenações Manuelinas -'''1521
 
No reinado de D. Manuel I põe-se de novo a questão do conhecimento e vigência das ordenações em todo o reino. A solução era facilitada pela descoberta da imprensa. Era necessário atualizar a obra, integrando as leis extravagantes entretanto publicadas e alterando e suprimindo o que entendessem necessário.
 
O estilo de redação foi alterado, de um modo geral, todas as normas estão redigidas em estilo decretório ou legislativo, o que traduz uma melhoria na técnica legislativa. Quanto ao direito subsidiário, quando não houvesse solução nas próprias ordenações (dir. pátrio), recorre-se ao direito canónico. Em 3º lugar ao direito romano. Em 4º a opinião comum dos doutores, aqui surge a doutrina como fonte de direito. Em último caso, a resolução do rei.
 
É criada uma nova fonte de direito, os assentos da casa da suplicação, quando houvesse dúvidas na interpretação da lei, a casa da suplicação fixaria uma interpretação. As decisões interpretativas (assentos) eram registadas num livro e tinham carater obrigatório para casos futuros semelhantes.
 
'''Ordenações Filipinas'''
 
==Ligações Externas==
[http://www.iuslusitaniae.fcsh.unl.pt/verlivro.php?id_parte=83&id_obra=71 Ordenações de D.Duarte]
 
[http://www.ci.uc.pt/ihti/proj/afonsinas/ Ordenações Afonsinas]
 
[http://www.ci.uc.pt/ihti/proj/manuelinas/ Ordenações Manuelinas]
 
[http://www1.ci.uc.pt/ihti/proj/filipinas/ Ordenações Filipinas]
 
==Ver também==
[[Categoria:História de Portugal]]
[[Categoria:História do direito]]
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