Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça: diferenças entre revisões
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O Ministério tem a sua origem em [[1821]] com a criação da Secretaria de Estado dos Negócios de Justiça, e teve por objectivo a reorganização da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, que acumulavam diversas áreas. A nova Secretária tinha por função gerir os assuntos ligados à justiça civil e criminal, aos negócios eclesiásticos, às nomeações dos lugares de magistratura, a inspecção das prisões e a segurança pública.
Em [[1832]], o Secretário de Estado interino dos Negócios de Justiça, [[Mouzinho da Silveira]], estabelece uma nova organização do sistema judicial. A Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça passa a integrar três Repartições: Negócios Eclesiásticos, Justiça e Segurança Pública. Em [[1834]], o Ministro e Secretário de Estado [[Joaquim António de Aguiar]] elabora a Lei de 30 de Maio, que extinguia todos os edifícios e ordens religiosos, à excepção das casas religiosas do sexo feminino, as quais estavam sujeitas a um regime especial de acordo com a idade das religiosas.
Em [[1849]], esta Secretaria passa a ter quatro repartições:
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*Negócios Eclesiásticos: relações com a Santa Sé, estatuto civil do clero e património eclesiástico;
*Negócios de Justiça: divisão judicial do território, tribunais judiciais e sistema penitenciário;
*Contabilidade: elaboração e execução do orçamento do Ministério, e gestão patrimonial.
O Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça foi reorganizado, uma vez mais, em [[1892]], com vista à redução de despesas, passando a ser composta por três Direcções: Negócios Eclesiásticos, Negócios de Justiça e Central.
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[[Categoria:Antigos ministérios de Portugal|Negocios Eclesiasticos e da Justiça]]
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