Abrir menu principal

Alterações

Sem alteração do tamanho ,  18h20min de 28 de setembro de 2017
sem resumo de edição
Chama-se '''código eleitoral''' ao conjunto de normas e disposições legislativas que regulamentam as [[eleição|eleições]] para cargos políticos.
 
O [[direito eleitoral]] é um ramo do [[direito público]], mais especificamente uma especialização do [[direito constitucional]], sendo o conjunto sistematizado de normas coercíveis que destina-se a assegurar a organização e o exercício de deveres e [[direitos políticos]]: votar ou ser votadolotado.
 
== Brasil ==