Casamento entre pessoas do mesmo sexo: diferenças entre revisões
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Lei de Casamento Homoafetivo válido e em vigor na Alemanha Etiquetas: Código wiki errado Editor Visual |
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Em 29 de junho de 2017, após pressão de determinados partidos políticos, foi anunciado na mídia local alemã que o assunto seria revisto no parlamento alemão. No dia 30 de junho de 2017, com 393 votos a favor, o parlamento alemão decidiu de forma favorável sobre o direito de casamento igualitário.<ref>{{Citar periódico|ultimo=Online|primeiro=FOCUS|titulo=Historische Entscheidung! Bundestag beschließt Ehe für alle - Merkel dagegen|jornal=FOCUS Online|url=http://www.focus.de/politik/deutschland/plenardebatte-im-live-ticker-nach-vertrauensbruch-der-spd-jetzt-entscheidet-der-bundestag-ueber-die-homo-ehe_id_7295604.html|idioma=de}}</ref> <ref>{{Citar periódico|ultimo=Galaktionow|primeiro=Barbara|data=2017-06-30|titulo=Bundestag beschließt die "Ehe für alle"|jornal=sueddeutsche.de|issn=0174-4917|url=http://www.sueddeutsche.de/politik/eil-bundestag-wird-ueber-ehe-fuer-alle-abstimmen-1.3567554|idioma=de}}</ref> A decisão passou pela Câmara Alta da Alemanha no dia 07 de Julho de 2017 também com o parecer positivo, <ref>{{Citar periódico|ultimo=Drobinski|primeiro=Matthias|data=2017-07-07|titulo=Bundesrat billigt Ehe für alle|jornal=sueddeutsche.de|issn=0174-4917|url=http://www.sueddeutsche.de/politik/sz-wahlzentrale-bundesrat-billigt-ehe-fuer-alle-1.3576996|idioma=de}}</ref> faltando apenas a assinatura do Presidente da República. Após a assinatura do Presidente da República a lei irá entrar em vigor em três meses, tornando possível o casamento igualitário. A previsão é de que até o final de 2017 o casamento igualitário já seja realidade na Alemanha.<ref>{{Citar web|url=http://www.antidiskriminierungsstelle.de/DE/ThemenUndForschung/Sexuelle_Identitaet/FAQ_Ehe_fuer_Alle/faq_node.html|titulo=Antidiskriminierungsstelle - Ehe für alle: Fragen und Antworten|acessodata=2017-06-30|obra=www.antidiskriminierungsstelle.de|lingua=de}}</ref><ref>{{Citar periódico|data=2017-06-30|titulo=Bundestag: Große Mehrheit stimmt für Ehe für alle|jornal=Die Zeit|local=Hamburg|issn=0044-2070|url=http://www.zeit.de/politik/2017-06/bundestag-stimmt-fuer-ehe-fuer-alle|idioma=de-DE}}</ref><ref>{{citar web|url=http://www.dw.com/pt-br/parlamento-alem%C3%A3o-aprova-casamento-gay/a-39484988|titulo=Parlamento alemão aprova casamento gay|data=30 de junho de 2017|acessodata=30 de junho de 2017|publicado=Deutsche Welle|ultimo=|primeiro=}}</ref>
O objetivo da revisão da lei era igualar, por completo, os direitos do casamento homoafetivo aos do não-homoafetivo. Este debate foi pressionado pela campanha ''Ehe für Alle'' (C''asamento para Todos'', em português) após uma pesquisa feita pelo [[Instituto Federal Contra a Discriminação]] mostrar que mais de 82,6% da população alemã concorda que as leis de casamento deveriam ser estendidas aos casais homoafetivos ao invés de existir uma lei específica para cada tipo de união.<ref>{{Citar periódico|data=2017-06-28|titulo=Bundestag: Ehe für alle kann Freitag beschlossen werden|jornal=Die Zeit|local=Hamburg|issn=0044-2070|url=http://www.zeit.de/politik/deutschland/2017-06/bundestag-ehe-fuer-alle-abstimmung-freitag|idioma=de-DE}}</ref><ref name="auto">{{Citar web|url=https://twitter.com/ADS_Bund/status/879588452601405440/photo/1?ref_src=twsrc%5Etfw&ref_url=http://exame.abril.com.br/mundo/em-movimento-historico-alemanha-pode-legalizar-o-casamento-gay/|titulo=Die Mehrheit der Bevölkerung ist für die #Ehefüralle. Für eine sofortige Abstimmung ohne Fraktionszwang im Deutschen Bundestag!pic.twitter.com/2IApJMSfTg|data=2017-06-26|acessodata=2017-06-29|obra=@ADS_Bund|ultimo=Antidiskriminierung}}</ref>
Por fim, no dia 01 de Outubro de 2017 entrou em vigor a lei que permite o casamento igualitário na Alemanha, com exatamente os mesmos direitos de casais heterossexuais. Com a entrada em vigor do casamento igualitário, a supracitada e anterior Lei de Parceria Civil (LPartG) da Alemanha criada em 01 de Agosto de 2001 saiu automaticamente em vigor, sendo esta substituída pelo próprio casamento igualitário.
Desta forma, a partir de 01 de Outubro de 2017 não será mais possível reconhecer uma união homoafetiva através da Lei de Parceria Civil (LPartG), mas apenas através do próprio casamento. É importante lembrar que as uniões anteriores celebradas através da anterior Lei de Parceria Civil continuam válidas e poderão ser convertidas em casamento caso assim seja de vontade de ambos cônjuges. <ref>{{Citar periódico|ultimo=Wilke|primeiro=Felicitas|data=2017-06-30|titulo=Das ändert sich für homosexuelle Paare|jornal=sueddeutsche.de|issn=0174-4917|url=http://www.sueddeutsche.de/wirtschaft/ehe-fuer-alle-das-aendert-sich-fuer-homosexuelle-paare-1.3567752#redirectedFromLandingpage|idioma=de}}</ref>
=== Estados Unidos ===
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