Político sem partido: diferenças entre revisões
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Em 15 de agosto de 2016 o jurista Rodrigo Mezzomo, anteriormente filiado ao PSDB, entrou com um pedido de registro no TRE-RJ para concorrer à Prefeitura do Rio de Janeiro-RJ por meio de candidatura avulsa, sem vinculo partidário, com base nos termos do Pacto de São José assinado na Costa Rica, que tem o Brasil entre os signatários. Embora a decisão de primeira instância e seu recurso tenha negado a ele o direito de concorrer, pelo tribunal entender "não ser possível, no ordenamento jurídico pátrio, lançar candidatura avulsa a cargo eletivo",<ref>{{Citar web|url=http://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/388064818/andamento-do-processo-n-0601811-7820166000000-acao-cautelar-27-09-2016-do-tse?ref=topic_feed|titulo=Andamento do Processo n. 0601811-78.2016.6.00.0000 - Ação Cautelar - 27/09/2016 do TSE - TSE 27/09/2016 - Pg. 108|data=|acessodata=2016-09-28|obra=Jusbrasil|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref> Mezzomo se diz disposto a recorrer até o [[Supremo Tribunal Federal]], e portanto o desfecho do caso encontra-se pendente.<ref>{{Citar web|url=https://www.menorahnet.com.br/rodrigo-mezzomo-pre-candidato-independente-a-prefeitura-do-rj/|titulo=Rodrigo Mezzomo Pré-Candidato Independente à Prefeitura do RJ|data=|acessodata=2016-09-28|obra=www.menorahnet.com.br|publicado=|ultimo=|primeiro=}}</ref>
Em 05 de Outubro de 2017, o [[Supremo Tribunal Federal]] (STF) decidiu conferir a chamada “[[repercussão geral]]” a ação que busca permissão para que um político sem partido dispute eleições.<ref>{{Citar periódico|titulo=Supremo decide dar 'repercussão geral' a futura decisão sobre candidaturas sem partido|jornal=G1|url=https://g1.globo.com/politica/noticia/supremo-decide-dar-repercussao-geral-a-futura-decisao-sobre-candidaturas-sem-partido.ghtml|idioma=pt-BR}}</ref> Com a decisão, a futura decisão da Corte sobre o tema deverá ser seguida por todos os demais tribunais do país. Ainda não há data para o julgamento que vai permitir ou proibir as chamadas candidaturas avulsas. Atualmente, a Justiça Eleitoral barra candidatos sem filiação.
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