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O '''direito público''' se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores.
 
Por se tratar de um conceito [[classificatório]] em relação ao conteúdo da norma jurídica, distingue-se das [[normas jurídicas]] de natureza privada.
 
== Divisão entre direito público e direito privado ==