Revisão das 04h15min de 20 de outubro de 2017 editar 2804:14d:1491:46e:d1d8:8336:ef2c:5d79 (discussão) https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2127608/o-que-se-entende-por-estado-de-sitio-rodrigo-marques-de-oliveira Etiqueta: Editor Visual: Trocado ← Ver a alteração anterior		Revisão das 12h20min de 20 de outubro de 2017 editar desfazer Stegop (discussão \| contribs) Administradores 153 858 edições m Desfeita(s) uma ou mais edições de 2804:14d:1491:46e:d1d8:8336:ef2c:5d79, com Reversão e avisos Ver a alteração posterior →
Linha 1: {{Desambiguação\|Estado de sítio}} '''Estado de sítio''' é o instrumento utilizado pelo Chefe de '''Estado''' em que se suspende temporariamente os direitos e as garantias dos cidadãos e os Poderes Legislativo e Judiciário ficam submetidos ao Executivo, tendo em vista a defesa da ordem pública. No Brasil, para decretar o Estado de Sítio, o chefe de Estado, após o respaldo do Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional - que oferecerão parecer não vinculativo - solicita uma autorização do Congresso Nacional para efetivar o decreto. == Filmes ==

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