Direito civil: diferenças entre revisões

O '''direito civil''' é o principal ramo do [[direito privado]]. Trata-se do conjunto de [[Norma jurídica|normas]] jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas entre as pessoas, sejam estas naturais ou jurídicas, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O§ direito2o Quando civilnão éhouver o direito comum, o que rege as relaçõesacordo entre os particulares. Disciplina a vida das pessoas desde a concepção —mãe e mesmoo antespai dela,quanto quandoà permiteguarda quedo se contemple a prole eventual (CCfilho, art.será 1.799aplicada, I)sempre eque confere relevância ao embrião excedentário (CCpossível, art. 1.597, IV) — até a morte, e ainda depois dela, reconhecendo a eficácia ''post mortem'' do testamento (CC,guarda artcompartilhada. 1.857) e exigindo respeito à memória do mortos (CC,Incluído art.pela 12,Lei parágrafonº único)11. No direito civil estudam-se as relações puramente pessoais698, bem como as patrimoniais. No campo das relações puramente pessoais encontram-se institutos importantes como o poder familiar, por exemplo; no das relações patrimoniais, todas as que apresentam um interesse econômico e visam à utilização de determinados bens2008). Ver Otópico ramo(4464 está subdividido em: Direito de Família, Direito das Obrigações e Direito das Sucessões.<ref>{{citar livro|titulo=Direito Civil Brasileiro, volume 1: Parte Geral|ultimo=Gonçalves|primeiro=Carlos Roberto|editora=Saraiva|ano=2012|local=São Paulo|paginas=35|acessodata=}}</ref>documentos)

As chamadas personalização ou despatrimonializaçãodespatrimonização do direito civil representam a perspectiva da pessoa humana como centro do direito civil, e do direito como um todo, compreendendo que ela está acima da [[patrimônio|dimensão patrimonial]], em razão de [[dignidade]] essencial.<ref>{{Citar web|url=http://www.senado.gov.br/web/cegraf/ril/Pdf/pdf_141/r141-08.pdf|titulo=Constitucionalização do direito civil|autor= Paulo Luiz Netto Lôbo (Revista de Informação Legislativa)|acessodata=20 de janeiro de 2010}}</ref> Assim, ela está intimamente conectada com o [[princípio da dignidade da pessoa humana]]. A ideia costuma ser também referida como [[direito privado#repersonalização do direito privado|repersonalização do direito privado]],<ref>{{Citar web|url=http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7788|titulo=Fronteiras entre o direito público e o direito privado|autor= Roberto Wagner Marquesi|acessodata=20 de janeiro de 2010}}</ref> remetendo à perspectiva da pessoa, no [[direito romano]], como centro da experiência jurídica na esfera privada.