Conselho de Portugal: diferenças entre revisões
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{{legend|#008000|territórios tutelados pelo [[Conselho de Castela]];}}
{{legend|#f5ab12|territórios tutelados pelo Conselho de Aragão;}}
{{legend|#0000ff|territórios tutelados pelo
{{legend|#800000|territórios tutelados pelo Conselho de Itália;}}
{{legend|#ff0000|territórios tutelados pelo [[Conselho das Índias]];}}
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O Conselho de Portugal inseria-se no sistema polisidonial de administração da [[Monarquia Católica]], no qual o governo de cada uma das parcelas da Coroa Espanhola era da competência de um conselho territorial, no qual o Rei delegava alargados poderes de administração. Assim, existiam os conselhos de [[Conselho de Castela|Castela]], de [[Aragão]], de Portugal, da [[Itália]], das [[Conselho das Índias|Índias]] e da [[Países Baixos Espanhóis|Flandres]]. No entanto, apesar de ter competências sobre assuntos militares que os outros não tinham, na generalidade as competências do Conselho de Portugal eram inferiores às dos restantes conselhos territoriais. Por um lado, não era um [[tribunal|órgão judicial]] como aqueles e por outro as suas deliberações estavam sujeitas à aprovação de vários órgãos de soberania sediados em Lisboa, como o [[Conselho de Estado (Portugal)|Conselho de Estado]] e o [[Conselho da Fazenda]].
Todos os membros do Conselho de Portugal eram portugueses. Neles, incluía-se um [[chanceler-mor]], um [[vedor da fazenda]], dois [[Desembargo do Paço|desembargadores do Paço]] e quatro [[escrivães]].<ref>[http://www.stadministrativo.pt/lportuguesa/historia/capitulo01.html Foi nas Cortes de Tomar, em 1581, em que Filipe II de Espanha foi jurado Rei – Filipe I de Portugal –, que os povos pediram ao monarca que despachasse os negócios do Reino na nossa língua, com portugueses, um Chanceler-Mor, um Vedor da Fazenda e dois Desembargadores do Paço, com quatro escrivães. O Rei concordou e assim nasceu o Conselho de Portugal - «''Do Conselho de Estado ao Actual Supremo Tribunal Administrativo''», por Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia, nota 22, Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, Lisboa, 20 de Março de 1998]</ref>
Em [[1639]], no reinado de [[Filipe III de Portugal]] (IV de Espanha) e em vésperas da [[Restauração da Independência]], foi criada a '''Junta de Inteligências de Portugal''' ou simplesmente '''Junta de Portugal''', que substituiu o Conselho de Portugal. Em [[1658]], a Junta de Portugal foi retransformada em Conselho de Portugal, nos moldes anteriores.
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* DE LUXÁN MELÉNDEZ, Santiago, «La Pervivencia del Consejo de Portugal durante la Restauratión: 1640-1668», ''Norba. Revista de Historia n.º8 e 9'', Cáceres, 1987-1988
* ARTOLA, Miguel (dir.), ''Enciclopedia de Historia de España II. Instituciones Políticas. Imperio'', Madrid: Alianza, 1988
* FERNÁNDEZ ÁLVAREZ, Manuel, «Los instrumentos del estado». ''Felipe II y su tiempo'', Madrid: Espasa Calpe, outubro de 2006
[[Categoria:Governo de Portugal]]
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