Voto de Minerva: diferenças entre revisões

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== No Brasil ==
Às vezes, o uso do voto de minerva se faz necessário nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Todos os casos do STF são julgados da mesma forma: os 11 ministros votam, e vence o voto da maioria. Abstenções só são permitidas quando algum dos ministros tem relação pessoal com o réu. Nesses casos, a votação pode terminar empatada. Quem faz o desempate - ou dá o voto de minerva - é o presidente da corte. Geralmente, nesses casos, decide-se em favor do réu (como fez a deusa romana).<ref>[http://guiadoscuriosos.com.br/categorias/5327/1/pergunta-curiosa.html guiadoscuriosos.com.br/] O que é o voto de minerva?</ref>
 
{{Referências}}