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Técnico em edificações: diferenças entre revisões

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A profissão de técnico em Edificações só pode ser exercida após registro no conselho regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
 
Atenção
 
Obs: Importante
 
Preste atenção e confirme o documento que eu vou citar.
 
Em Jundiaí um técnico ganhou na justiça um processo contra a prefeitura e pode se responsabilizar pela regularização por uma obra de mais de 300m².
 
Baseado nessa jurisprudência o sintec, amparado pelo departamento jurídico do CREA, moveu ação na justiça federal pela liberação em todo estado de SP.
 
A ação corre em ultima instancia, sendo confirmada nas anteriores e possui efeito de faça-se cumprir por mandado de segurança.
 
Oficio circular n° 02/2008GP
 
Acredite se quiser, mas provavelmente no que tange a regularização de área acima de 80m², qualquer tecnico em SP ao qual for negada essa atuação, se mover ação possivelmente vencera por causa da jurisprudência.
 
==Instituições de ensino técnico no Brasil==
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