Constituição portuguesa de 1838: diferenças entre revisões
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A '''Constituição Política da Monarquia Portuguesa''' de [[1838]] foi o terceiro texto constitucional [[Portugal|português]].
Após a [[Revolução de Setembro]], em [[10 de Setembro]] de [[1836]], a [[Carta Constitucional portuguesa de 1826|Carta]] foi abolida e em seu lugar reposta em vigor, a título provisório, a [[Constituição de 1822]], tendo sido convocadas Cortes Constituintes destinadas a redigir uma nova constituição, a qual viria a ser concluída e jurada em [[4 de Abril]] de [[1838]] por D. Maria II.
Foi como que uma síntese dos textos de 1822 e 1826, ocupando um lugar intermédio. Foi influênciada pelos textos anteriores, e ainda pela Constituição belga de 1831 (relativamente à organização do senado) e pela Constituição espanhola de 1837 (pelo seu espírito concíliatório das duas formas extremas de constitucionalismo monárquico).
As suas características fundamentais são o princípio clássico da tripartida dos poderes, o bicameralismo das Cortes (Câmara dos Senadores e Câmara dos Deputados), o veto absoluto do rei e a descentralização administrativa. Esta Constituição reafirma a soberania nacional, restabelece o sufrágio universal directo e elimina o poder moderador.
Contudo, foi efémera a sua vigência - em [[10 de Fevereiro]] de [[1842]], [[Costa Cabral]] é saudado com vivas à Carta na sua chegada ao [[Porto]], e ao regressar a [[Lisboa]] procede a um golpe de Estado e restaura o velho texto constitucional.
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