Direito à vida: diferenças entre revisões

O '''direito à vida''' é uma garantia fundamental prevista no artigo 5º, cap.caput da Constituição Federal Brasileira. Ela garante proteção à vida e trata-se de um direito inviolável conforme afirma Marcelo Novelino. Segundo o mesmo autor esse Direito pode ser entendido,como o Direito a "permanecer vivo", quanto a ter uma existência digna.