Diferenças entre edições de "Empresário"

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., sendo este aquele que exerce atividade econômica de forma habitual, organizada para a produção ou a circulação de bens, articulando ainda os chamados fatores de produção (mão-de-obra, matéria- prima ou insumos, tecnologia e capital social), v
(referencas)
(., sendo este aquele que exerce atividade econômica de forma habitual, organizada para a produção ou a circulação de bens, articulando ainda os chamados fatores de produção (mão-de-obra, matéria- prima ou insumos, tecnologia e capital social), v)
 
É comum ouvirmos, em nosso dia-a-dia, o emprego dos vocábulos empresário e comerciantes como sinônimos, mas o que muitos não sabem é que as referidas expressões se distinguem uma da outra e que o termo comerciante deixou de existir, desde a vigência do novo Código Civil de 2002.
 
Nosso ordenamento jurídico adotou as teoria francesa dos atos de comércio. Apesar do Código Comercial de 1850 não definir quem era considerado comerciante, conceituando apenas como aquele que exercesse a mercancia ou (atos de comércio) de forma habitual, fazendo desta atividade sua profissão, o Regulamento n°. 737/1850, os especificou taxativamente. Veja.
 
''Art. 19. Considera-se mercancia:''
 
'' § 1º A compra e venda ou troca de efeitos moveis ou semoventes para os vender por grosso ou a retalho, na mesma espécie ou manufaturados, ou para alugar o seu uso.''
 
''§ 2º As operações de cambio, banco e corretagem.''
 
''§ 3° As empresas de fabricas; de com missões; de depósitos; de expedição, consignação e transporte de mercadorias; de espetáculos públicos.''
 
''§ 4.° Os seguros, fretamentos, risco, e quaisquer contratos relativos ao comércio marítimo.''
 
''       § 5. ° A armação e expedição de navios.''
 
Ocorre que as atividades mercantis foram se ampliando com o transcorrer dos anos, ganhando espaço novas formas de atividades econômicas, que não estavam presentes no Regulamento. As prestações de serviços, as negociações imobiliárias e as atividades rurais ficaram de fora não constavam no rol por exemplo.
 
Assim, o Brasil começa adotar, a Teoria da Empresa, que extinguiu a figura do comerciante e constituiu a pessoa do empresário.
 
No [[direito empresarial]], '''empresário''' é o sujeito de direito que exerce a [[empresa]], ou seja, aquele que exerce profissionalmente (com habitualidade) uma atividade econômica (que busca gerar lucro) organizada (que articula os fatores de produção) para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.{{Harvref|COELHO|2010|pp=11 – 15}}{{Harvref|RAMOS|2010|pp=55 – 61}} O empresário pode ser pessoa física ([[empresário individual]]) ou jurídica ([[sociedade empresária]]). Os sócios de uma sociedade empresária (sejam eles empreendedores, sejam eles investidores) '''não são''' empresários; o empresário é a própria sociedade, sujeito de direito com personalidade autônoma em relação aos sócios. Segundo Fábio Ulhoa Coelho:
::''Deve-se desde logo acentuar que os sócios da sociedade empresária ''não'' são empresários. Quando pessoas (naturais) unem seus esforços para, em sociedade, ganhar dinheiro com a exploração empresarial de uma atividade econômica, elas não se tornam empresárias. A ''sociedade'' por elas constituída, uma pessoa jurídica com personalidade autônoma, sujeito de direito independente, é que será empresária, para todos os efeitos legais. Os sócios da sociedade empresária são empreendedores ou investidores, de acordo com a colaboração dada à sociedade (os empreendedores, além de capital, costumam devotar também trabalho à pessoa jurídica, na condição de seus administradores, ou as controlam; os investidores limitam-se a aportar capital). As regras que são aplicáveis ao empresário individual não se aplicam aos sócios da sociedade empresária – é muito importante apreender isto.''{{Harvref|COELHO|2010|pp=19 e 20}}
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