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Empresário (editar)

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Inclusão da distinção entre empresário e comerciante, bibliografia utilizada e formatação do texto.
(Inclusão da distinção entre empresário e comerciante, bem como bibliografia utilizada.)
(Inclusão da distinção entre empresário e comerciante, bibliografia utilizada e formatação do texto.)
 
=== Empresário/Comerciante ===
:Os vocábulos empresário e comerciante são geralmente utilizados como sinônimos, porém as referidas expressões se distinguem. Juridicamente, o termo comerciante deixou de ser utilizado no Brasil, desde a vigência do novo Código Civil de 2002.
:Os vocábulos empresário e comerciante são geralmente utilizados como sinônimos, porém as referidas expressões se distinguem. Juridicamente, o termo comerciante deixou de ser utilizado no Brasil, desde a vigência do novo Código Civil de 2002. O ordenamento jurídico brasileiro, assim como o de outros países, adotou a teoria francesa dos atos de comércio. Apesar do Código Comercial de 1850 não definir quem era considerado comerciante, conceituando apenas como comerciante aquele que exercesse a mercancia ou atos de comércio de forma habitual, fazendo desta atividade sua profissão, o Regulamento n°. 737/1850, os especificou taxativamente: ''Art. 19. Considera-se mercancia:'' '' § 1º A compra e venda ou troca de efeitos moveis ou semoventes para os vender por grosso ou a retalho, na mesma espécie ou manufaturados, ou para alugar o seu uso.'' ''§ 2º As operações de cambio, banco e corretagem.'' ''§ 3° As empresas de fabricas; de com missões; de depósitos; de expedição, consignação e transporte de mercadorias; de espetáculos públicos.'' ''§ 4.° Os seguros, fretamentos, risco, e quaisquer contratos relativos ao comércio marítimo.'' ''§ 5. ° A armação e expedição de navios.'' Ocorre que as atividades mercantis foram se ampliando com o transcorrer dos anos, ganhando espaço outras formas de atividades econômicas, que não estavam presentes no Regulamento. As prestações de serviços, as negociações imobiliárias e as atividades rurais na constavam no rol por exemplo. O Brasil começa adotar dessa forma, a Teoria da Empresa, extinguindo-se a figura do comerciante e constituindo a pessoa do empresário sendo este aquele que exerce atividade econômica de forma habitual, organizada para a produção ou a circulação de bens, articulando ainda os chamados fatores de produção (mão-de-obra, matéria- prima ou insumos, tecnologia e capital social),visando  o lucro. A ausência de um dos requisitos enumerados importa na descaracterização da figura do empresário. Então, aquele que exerce atividade econômica de forma esporádica não pode ser considerado empresário, haja vista que a atividade deve conter certa duração, não podendo se limitar a um espaço de um dia apenas. O empresário pode ser ainda pessoa física, na pessoa do empresário individual ou jurídica, através de uma sociedade empresária, devendo ser capaz, ou seja, maior de dezoito anos, com a capacidade civil plena e que não esteja impedido por lei, como é o caso do juiz, promotor de justiça, funcionário público e outros que na podem ser empresários em razão da função pública que exercem. Os incapazes não poderão iniciar a exploração de uma atividade, só poderão continuar a exercer uma atividade que iniciaram quando capazes, por seus pais ou pelo autor da herança, desde que autorizados pelo Juiz. Aqueles que exercem funções profissão de natureza literária, científica, ou artística não podem ser considerados empresários anda que contem com auxiliares ou colaboradores, salvo se, a atividade venha a constituir elemento de empresa, nestas estes perdem o caráter de pessoalidade, se tornando cada vez, mas impessoais. Um exemplo bem claro a pessoa de um médico que quando realiza uma cirurgia, faz um diagnóstico ou prescreve medicamentos, esta prestando um serviço em razão da sua atividade intelectual e por isso não e empresário. Contudo se este '''organiza''' os denominados fatores de produção supracitados, unindo capital e trabalho de outros médicos, enfermeiros, ajudantes etc e se utiliza de imóvel, equipamentos para a instalação de um hospital, será considerado empresário. A linha de separação entre aqueles profissionais que estão ou não exercendo atividade empresarial, está na organização. Se a ausência dos controladores ou dirigentes, por si só, fazem cessar as atividades normalmente exercidas ou a alteram substancialmente, é por que não se tem uma organização, mas sim uma pessoalidade na realização da atividade por meio dos seus trabalhos, logo essa atividade não é empresarial.
:O ordenamento jurídico brasileiro, assim como o de outros países, adotou a teoria francesa dos atos de comércio. Apesar do Código Comercial de 1850 não definir quem era considerado comerciante, conceituando apenas como comerciante aquele que exercesse a mercancia ou atos de comércio de forma habitual, fazendo desta atividade sua profissão, o Regulamento n°. 737/1850, os especificou taxativamente:
:''Art. 19. Considera-se mercancia:'' '' § 1º A compra e venda ou troca de efeitos moveis ou semoventes para os vender por grosso ou a retalho, na mesma espécie ou manufaturados, ou para alugar o seu uso.''
:''§ 2º As operações de cambio, banco e corretagem.''
:''§ 3° As empresas de fabricas; de com missões; de depósitos; de expedição, consignação e transporte de mercadorias; de espetáculos públicos.''
:''§ 4.° Os seguros, fretamentos, risco, e quaisquer contratos relativos ao comércio marítimo.''
:''§ 5. ° A armação e expedição de navios.''
:Ocorre que as atividades mercantis foram se ampliando com o transcorrer dos anos, ganhando espaço outras formas de atividades econômicas, que não estavam presentes no Regulamento. As prestações de serviços, as negociações imobiliárias e as atividades rurais na constavam no rol por exemplo.
:O Brasil começa adotar dessa forma, a Teoria da Empresa, extinguindo-se a figura do comerciante e constituindo a pessoa do empresário sendo este aquele que exerce atividade econômica de forma habitual, organizada para a produção ou a circulação de bens, articulando ainda os chamados fatores de produção (mão-de-obra, matéria- prima ou insumos, tecnologia e capital social),visando  o lucro.
:A ausência de um dos requisitos enumerados importa na descaracterização da figura do empresário. Então, aquele que exerce atividade econômica de forma esporádica não pode ser considerado empresário, haja vista que a atividade deve conter certa duração, não podendo se limitar a um espaço de um dia apenas.
:O empresário pode ser ainda pessoa física, na pessoa do empresário individual ou jurídica, através de uma sociedade empresária, devendo ser capaz, ou seja, maior de dezoito anos, com a capacidade civil plena e que não esteja impedido por lei, como é o caso do juiz, promotor de justiça, funcionário público e outros que na podem ser empresários em razão da função pública que exercem.
:Os incapazes não poderão iniciar a exploração de uma atividade, só poderão continuar a exercer uma atividade que iniciaram quando capazes, por seus pais ou pelo autor da herança, desde que autorizados pelo Juiz.
:Aqueles que exercem funções profissão de natureza literária, científica, ou artística não podem ser considerados empresários anda que contem com auxiliares ou colaboradores, salvo se, a atividade venha a constituir elemento de empresa, nestas estes perdem o caráter de pessoalidade, se tornando cada vez, mas impessoais.
:Um exemplo bem claro a pessoa de um médico que quando realiza uma cirurgia, faz um diagnóstico ou prescreve medicamentos, esta prestando um serviço em razão da sua atividade intelectual e por isso não e empresário. Contudo se este '''organiza''' os denominados fatores de produção supracitados, unindo capital e trabalho de outros médicos, enfermeiros, ajudantes etc e se utiliza de imóvel, equipamentos para a instalação de um hospital, será considerado empresário.
:A linha de separação entre aqueles profissionais que estão ou não exercendo atividade empresarial, está na organização. Se a ausência dos controladores ou dirigentes, por si só, fazem cessar as atividades normalmente exercidas ou a alteram substancialmente, é por que não se tem uma organização, mas sim uma pessoalidade na realização da atividade por meio dos seus trabalhos, logo essa atividade não é empresarial.
 
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