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|website = [http://www.parlamento.pt/sites/PAR/PARXIIL/Paginas/Default.aspx Presidente da Assembleia da República Portuguesa]
}}
O '''Presidente da Assembleia da República Portuguesa''' é eleito pelos pares, para o período da [[legislatura]], por maioria absoluta dos votos dos deputados em efectividade de funções.
O Presidente representa a [[Assembleia da República (Portugal)|Assembleia da República]], dirige e coordena os seus trabalhos e exerce autoridade sobre todos os funcionários e agentes e sobre as forças de segurança postas ao serviço da Assembleia. No elenco das suas competências, previstas no Regimento, incluem-se a presidência das reuniões plenárias, da Conferência dos Representantes dos [[Grupos Parlamentares]], da [[Comissão Permanente]] bem como a admissão das iniciativas legislativas e a assinatura e envio dos diplomas.
 
Substitui o [[Presidente da República Portuguesa|Presidente da República]] nas sua ausência ou impedimento temporário ou, em caso decretos da AR ao [[Presidente da República]] para [[promulgação]]. Compete-lhe, em geral, assegurar o cumprimento do Regimento e das deliberações da Assembleia. É eleito pelo período da [[Legislatura]]legislatura. É o também o Presidente da mesa da Assembleia da República, de vagatura do cargo, até à tomada de posse do novo Presidente eleito. Durante o período de substituição interina o seu mandato de deputado suspende-se automaticamente.
 
É a segunda figura do Estado Português, e tem assento no [[Conselho de Estado (Portugal)|Conselho de Estado]], por inerência do cargo que ocupa.
Tem a sua residência oficial no [[Palácio de São Bento|Edifício Novo de S. Bento]], ao lado da [[Assembleia da República]].
 
<u>''Curiosidade:''</u> No início de cada [[Legislatura (Portugal)|Legislaturalegislatura]], existe um breve período logo no começo da 1.ª [[Sessão Legislativa (Portugal)|sessão legislativa]], em que não existe Presidente da Assembleia da República. Uma vez que, e de acordo com a [[Constituição portuguesa de 1976|constituiçãoConstituição]] o seu mandato termina no início da nova [[Legislatura (Portugal)|Legislatura]]legislatura e não com a tomada de posse do novo Presidente. Resulta que a praxe parlamentar, que tem força de norma, tem sido a de o líder do partido com o maior número de deputados eleitos convidar a presidir em exercício de funções o antigo Presidente da Assembleia da República, caso este seja deputado eleito. De contrário segue precedências, um dos anteriores vice-presidentes, o deputado mais antigo, o deputado mais velho.<ref>Nota: Por se tratar de uma praxe parlamentar a mesma não se encontra descrita, sendo necessário a consulta do [http://www.parlamento.pt/DAR/Paginas/default.aspx Diário da Assembleia da República] para puder constatar a mesma</ref> A relevância desta situação é pouco significativa, sendo mais uma curiosidade, uma vez que a primeira e única função do Presidente em exercício é promover a eleição e conferir posse ao novo Presidente.
 
== Ver também ==
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